Em uma movimentação significativa após o segundo turno das eleições, líderes de partidos do Centrão na Câmara dos Deputados revelaram uma proposta para adotar o voto distrital misto no Brasil, afetando a escolha de deputados e vereadores, mas excluindo o Senado.
Alterações no sistema eleitoral
Se a proposta for aprovada, a eleição de deputados e vereadores deixará de seguir o sistema proporcional atual. Atualmente, os cidadãos votam para eleger representantes da Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais por meio desse sistema proporcional, onde os votos são distribuídos conforme o quociente eleitoral, resultando na eleição dos candidatos mais votados dentro de seus partidos.
Proposta de Emenda à Constituição
Comandados pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), os partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB pretendem formalizar essa mudança por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda este ano. O novo modelo incluiria uma regra de transição para as eleições de 2030, com implementação total prevista apenas para 2034. Hugo Motta já declarou que buscará o apoio de outras legendas, como PT, PCdoB e Rede, além de PL e Novo, para discutir essa proposta.
Funcionamento do sistema atual
No sistema proporcional vigente, os eleitores podem optar por um partido ou um candidato. A eleição dos representantes é determinada pelo quociente eleitoral, que é calculado após a contagem dos votos válidos. Por exemplo, se uma Assembleia Legislativa possui 100 cadeiras e 1 milhão de votos válidos, o quociente eleitoral será de 10 mil. Um partido que obtiver 50 mil votos terá direito a cinco cadeiras, elegendo os cinco candidatos mais votados, independentemente dos totais individuais.
Exemplificando o sistema atual
Considerando um exemplo prático, suponha que um candidato fictício, João, receba 5 mil votos em um partido que conquistou cinco cadeiras. Ele seria eleito, mesmo que outro candidato, José, tenha obtido 6 mil votos em um partido que só conseguiu duas cadeiras. Essa dinâmica ressalta o propósito do sistema proporcional, que visa priorizar os programas partidários em vez das candidaturas individuais.
Críticas ao sistema proporcional
Uma crítica comum ao sistema atual é que ele permite a eleição de candidatos com menos votos em detrimento de outros mais votados. Além disso, a regra que exige um mínimo de 10% do quociente eleitoral para a eleição de um candidato foi estabelecida para evitar que candidatos menos votados se beneficiem de “puxadores de voto”.
O que é o sistema distrital misto?
A proposta do Centrão incorpora um sistema distrital misto, onde as vagas em uma Assembleia seriam divididas entre o modelo distrital e o de lista partidária fechada. Em um cenário ideal, de 100 cadeiras, 50 seriam preenchidas por meio do modelo distrital e as outras 50 por lista fechada. Cada eleitor teria dois votos: um para o candidato do distrito e outro para um partido ou federação.
Modelo distrital
No modelo distrital, a unidade da federação seria dividida em distritos, onde o candidato mais votado em cada um seria eleito. Essa abordagem tem gerado críticas, pois pode desconsiderar os votos de minorias em distritos que predominam ideologicamente.
Voto em lista fechada
Além do voto distrital, o sistema proposto inclui o voto em lista fechada, onde o eleitor escolhe apenas o partido. Os partidos, então, definiriam a ordem dos candidatos a serem eleitos. Essa alteração visa fortalecer as legendas, mas também levanta preocupações sobre a concentração de poder nas lideranças partidárias.
Possíveis mudanças na proposta
A proposta do Centrão pode se basear em Projetos de Lei aprovados no Senado em 2017, mas a sua efetivação ainda depende de discussões e ajustes, uma vez que o parecer sobre a proposta ainda não foi divulgado. A mudança no sistema eleitoral promete impactar significativamente a dinâmica política no Brasil nos próximos anos.
