Em uma importante votação, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu sinal verde a um projeto que institui um programa de saúde mental para idosos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como foco a prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos mentais que afetam essa população.
Apoio a idosos e cuidadores
O novo programa se destina a priorizar idosos que se encontram em situações de vulnerabilidade, além de incluir ações voltadas para os cuidadores desses indivíduos. O projeto prevê a realização de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais da saúde e assistência social, assim como de familiares, para melhorar o acolhimento e os cuidados com os idosos que enfrentam problemas mentais. O deputado André Janones (Avante-MG) é o autor do PL 127/2024, que agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), após receber parecer positivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Proteção e integralidade na saúde
A relatora do projeto destacou que a iniciativa reforça a proteção dos direitos dos idosos, considerando a saúde mental como um componente essencial da saúde geral. “A integridade mental é indissociável da saúde geral”, afirmou. O senador Flávio Arns (PSB-PR) também se manifestou, enfatizando a importância de políticas de saúde mental que abranjam todas as fases da vida, desde a gestação até a terceira idade.
Alterações no Estatuto da Pessoa Idosa
A proposta vem com a intenção de modificar o Estatuto da Pessoa Idosa, incluindo o programa no sistema de saúde pública. Para sua execução, deverão ser respeitadas as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica e da Lei Orgânica da Saúde. O texto também estipula a elaboração de um relatório anual sobre as atividades do programa, que deverá ser amplamente divulgado, respeitando as normas de acesso à informação e proteção de dados pessoais.
Audiência pública para debater saúde
Além da aprovação do programa, os senadores deram aval ao REQ 130/2026, de autoria de Damares, que propõe uma audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo do debate será abordar a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa de demandas relacionadas ao acesso a medicamentos e procedimentos para pacientes com doenças raras e ultrarraras. A data para a realização da audiência ainda será definida.
Assim, a aprovação do programa representa um passo significativo para a promoção da saúde mental entre os idosos, especialmente aqueles em situações mais vulneráveis, e reflete um compromisso com a melhoria do atendimento no SUS.
