Manaus – Em um passo significativo rumo à nova administração, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, anunciou a criação da Comissão de Transição de Governo por meio do Decreto n.º 56.003, assinado nesta terça-feira (3). Esta iniciativa segue a confirmação dos resultados do segundo turno das eleições estaduais, que ocorreram em 25 de outubro de 2026.
Objetivos da comissão
O principal propósito do colegiado é assegurar que o governo eleito tenha acesso a informações cruciais sobre a Administração Pública Estadual. O grupo terá a responsabilidade de coletar e analisar relatórios sobre finanças, programas, projetos, contratos e convênios em andamento, preparando assim o terreno para a futura gestão.
Formação do colegiado
A Comissão de Transição será composta tanto por membros do atual Poder Executivo quanto por representantes da chapa vencedora. As atividades desempenhadas pelos integrantes não serão remuneradas, refletindo um compromisso com a transparência e a eficiência.
Representantes da administração atual
– Dario José Braga Paim (Secretário de Estado da Fazenda)
– Jeibson dos Santos Justiniano (Controlador-Geral do Estado)
– Robson Togni de Almeida (Secretário de Estado da Administração e Gestão)
Representantes do governador eleito
– Alessandra Campêlo da Silva
– Thomaz Afonso Queiroz Nogueira
– Lucas Alberto de Alencar Brandão
A vice-governadora eleita, Alessandra Campelo, será a responsável pela coordenação geral dos trabalhos. Em suas palavras, ela destacou a importância da colaboração durante o processo: “Nós estamos sob a coordenação do governador Omar Aziz, ele está pessoalmente acompanhando todos os passos da transição formalmente eu, dr tomas e dr lucas, faremos parte dessa coordenação e vamos tratar diretamente com o governador.”
Diretrizes e funcionamento da comissão
De acordo com o decreto, a comissão terá amplos poderes para requisitar informações e documentos dos órgãos estaduais, sem possibilidade de alegação de sigilo que impeça o acesso a dados relevantes. Os gestores públicos devem apresentar os documentos solicitados em até 15 dias após a formação da comissão, seguindo as diretrizes da Resolução n.º 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O decreto também enfatiza que as atividades do grupo são de natureza preparatória e informativa, sem que isso signifique uma antecipação de atos administrativos. O trabalho da comissão se encerrará com a posse do novo governo, e um relatório final deverá ser entregue aos atuais e novos governadores em até cinco dias úteis após o término dos trabalhos.
Além de Roberto Cidade, o decreto é assinado pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho. A infraestrutura necessária para as reuniões e análises será fornecida pela Administração Estadual, garantindo um processo de transição tranquilo e eficiente.
