O Partido dos Trabalhadores iniciou na última quinta-feira (5) uma campanha de arrecadação financeira virtual com o objetivo de saldar os compromissos pendentes da disputa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda estabeleceu a meta de juntar R$ 7 milhões por meio de contribuições estipuladas no valor fixo de R$ 13, estipulando o prazo até o dia 11 para receber os valores dos simpatizantes.
Detalhes da arrecadação e prazos legais Para viabilizar a operação, a sigla disponibilizou em seu portal oficial a chave Pix e o número do Cadastro Nacional da Pessoas Jurídica correspondentes à chapa eleitoral, fazendo um apelo público aos militantes e eleitores. O limite estipulado para a entrega da contabilidade referente ao segundo turno perante a Justiça Eleitoral se encerra no sábado (14).
“Qualquer pessoa pode doar R$ 13, um valor menor do que o preço de um lanche, para que a gente consiga pagar todas as contas da campanha”, convidou José Filippi, coordenador financeiro da campanha.
Contexto da legislação eleitoral brasileira Para atingir o montante estipulado, a agremiação partidária necessita da adesão de aproximadamente 538,5 mil pessoas contribuindo com a quantia mínima sugerida. As normas que regem as eleições no país permitem que organizações políticas busquem verbas pós-pleito exclusivamente para a liquidação de saldos devedores anteriores, desde que a quitação ocorra antes da validação oficial das contas.
Consequências do descumprimento das regras Caso as contas sejam rejeitadas ou sequer entregues aos órgãos competentes, a legenda e os políticos envolvidos podem enfrentar penalidades severas, como a perda da certidão de quitação eleitoral e a interdição de novos registros de candidaturas. A legislação ainda prevê sanções pecuniárias, devolução de verbas públicas, corte temporário nas parcelas do Fundo Partidário e até mesmo a cassação dos direitos políticos em situações mais graves avaliadas pelo tribunal.
Fonte: Amazonas Atual — Política
