O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas consolida a predominância feminina em seu colegiado máximo com a chegada de Maria Auxiliadora dos Santos Benigno ao posto de juíza titular. O ato de escolha foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para preencher a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, cujo ciclo na corte encerrou em março de 2026.
Publicação oficial e histórico na corte
A formalização da posse consta no Decreto datado de 09 de novembro de 2026, veiculado no mesmo dia na edição nº 210-A do Diário Oficial da União. Antes desta titularidade, a magistrada atuou como juíza substituta na mesma classe dos advogados durante o biênio 2024–2026. A indicação final ocorreu após ela integrar a lista tríplice votada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em fevereiro.
Diretrizes de atuação e compromissos institucionais
Ao projetar sua gestão no plenário, a nova titular destacou a intenção de manter o ritmo de sua fase anterior. Em entrevista, Maria Benigno afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho que desenvolveu como substituta, “dando celeridade aos processos que chegam ao gabinete, mas também preservando a segurança jurídica”. Ela também frisou a relevância do respeito às instâncias colegiadas, ao rito legal e aos profissionais da advocacia.
Abordando os desafios geográficos e sociais da região, a magistrada enfatizou a missão da Justiça Eleitoral local. “A democracia existe para isso, para garantir a legitimidade da vontade do eleitor, que deve sempre ter liberdade para escolher. O nosso tribunal sempre dá a devida importância às particularidades da nossa Amazônia. O TRE do Amazonas foi muito competente ao garantir a democracia nos mais longínquos lugares de votação”, declarou.
Foco na equidade e combate à violência política
A pauta da representatividade feminina figura como um dos eixos centrais de sua gestão na corte estadual. Maria Benigno apontou a igualdade de participação das mulheres na política como uma das prioridades de sua atuação. “Uma outra questão que eu sempre prestigiei nas minhas decisões e quero continuar é garantir a igualdade de participação das mulheres. Temos as ações de fraude à cota de gênero, e eu sempre tive um olhar diferenciado para essas ações”, afirmou. “Também quero fortalecer o combate à violência política de gênero e a efetividade das cotas de gênero e de raça”. A jurista ainda mencionou o estreitamento de laços com a advocacia e a Escola Judiciária Eleitoral, pautando sua conduta em “independência, transparência e respeito à Constituição, à lei, aos colegas da Corte e às instituições”.
Formação acadêmica e percurso na advocacia
Graduada em Direito e em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Amazonas, a nova juíza possui pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem, além de cursar mestrado na mesma instituição federal com foco em constitucionalismo amazônico. Sua trajetória profissional inclui atuação jurídica em campanhas e representação de partidos entre 2008 e 2024, presidência da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AM por oito anos, além de passagens por entidades como a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político e o Instituto PARLA, somando também experiência na docência de pós-graduação.
Fonte: d24am — Política
