A Câmara Municipal de Manaus (CMM) registra articulações para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a aplicação de recursos no transporte coletivo da capital amazonense. A apuração tem como foco principal os repasses públicos voltados ao passe livre estudantil e a gestão financeira das empresas que operam o sistema de ônibus.
A iniciativa é de autoria do vereador Jaildo Oliveira, que busca o apoio dos demais parlamentares da casa. Para que o pedido de abertura da CPI seja formalizado e comece a tramitar no plenário Adriano Jorge, são necessárias ao menos 14 assinaturas — número equivalente a um terço do total de 42 vereadores que compõem a Câmara Municipal.
Até a manhã desta terça-feira, o requerimento contava com a adesão de oito vereadores. De acordo com o autor da proposta, o objetivo da comissão é dar transparência aos valores destinados ao subsídio do transporte e identificar os motivos dos constantes atrasos no pagamento de salários e direitos aos trabalhadores rodoviários.
O debate também envolve a divisão de responsabilidades financeiras entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas em relação aos subsídios do passe livre. Embora a administração estadual conteste débitos, há determinação judicial sobre o pagamento de repasses ao sistema de transporte municipal.
A coleta de assinaturas, no entanto, enfrentou lentidão na rotina legislativa após a sessão da CMM ser encerrada em apenas nove minutos por ausência de parlamentares inscritos para discursos no Grande Expediente. Caso a proposta atinja o quórum mínimo de 14 assinaturas, o pedido será levado à votação no plenário, onde dependerá da maioria dos votos dos presentes para a comissão ser oficialmente instaurada.
Fonte: A Crítica — Política
