O governo federal optou por postergar a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1. A divulgação, que estava programada inicialmente para esta segunda-feira (9), agora deve acontecer somente depois da volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma viagem oficial à Turquia e às Filipinas, cujo retorno está agendado para o próximo dia 16.
Regulamentação e ajustes finais Enquanto o presidente cumpre agenda no exterior, o documento segue sob análise para retoques finais e validação da Presidência. Anteriormente, na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia informado que a publicação ocorreria nesta segunda-feira.
A nova norma tem a finalidade de orientar corporações e funcionários a respeito da aplicação das diretrizes de jornada, definidas pela emenda constitucional que eliminou o regime de seis dias de trabalho com apenas um de folga. Além disso, o ato normativo trará orientações sobre a gestão dos descansos e viabilizará que variados ramos econômicos ajustem modelos de jornada de acordo com as especificidades de cada setor.
Cronograma de transição e impactos na jornada Promulgada em 16 de outubro após aval do Congresso Nacional, a mudança determina a diminuição progressiva da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, preservando os salários atuais.
O início da primeira fase dessa transição está marcado para 16 de dezembro, data em que o teto semanal passará a ser de 42 horas.
Flexibilidade e negociações coletivas As diretrizes atualizadas asseguram o mínimo de oito dias de descanso a cada intervalo de 30 dias. A divisão desses períodos livres poderá ser fixada mediante entendimentos entre empregadores e sindicatos, desde que observados os tetos constitucionais.
Dessa forma, determinados segmentos poderão implementar horários alternativos, com foco especial em serviços de funcionamento ininterrupto ou baseados em regime de plantão, a exemplo de transporte, saúde e segurança.
O ministro Luiz Marinho já afirmou que a regulamentação deverá priorizar as negociações coletivas para definir a organização das jornadas em cada setor.
Vale destacar que a postergação da portaria não altera as determinações fixadas pela emenda constitucional e nem interfere no cronograma estipulado para a diminuição da jornada. A divulgação oficial servirá exclusivamente para detalhar os trâmites práticos de adequação pelas companhias.
Fonte: d24am — Política
