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TSE oferece brindes a servidores por votos no Prêmio iBest

Campanha para eleger a mascote Pilili contraria norma do concurso que proíbe recompensas materiais e prevê eliminação de concorrentes.

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TSE troca voto por brinde e fere regras de premiação

Uma mobilização interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impulsionar a candidatura de sua mascote oficial em uma votação popular na internet gerou polêmica. Funcionários da corte foram convidados a comparecer a pontos específicos na sede do órgão, com seus celulares em mãos, para registrar apoio à personagem Pilili no Prêmio iBest em troca de “brindes institucionais”.

Regras do concurso vetam compensação material

A mascote, criada para representar a urna eletrônica, alcançou a etapa final da categoria Brand Persona. De acordo com as diretrizes da premiação, a disputa avalia “iniciativas digitais institucionais ou de marcas que construam, promovam, divulguem, atendam ou interajam com consumidores em diferentes canais de comunicação, com branding, voz, tom, linguagem ou personalidade humanizados, característicos e bem definidos, com ou sem avatar próprio”.

Contudo, a distribuição de itens físicos a participantes colide diretamente com o regulamento da competição. O dispositivo 5.1.1 proíbe expressamente a compra de votos e estipula a desclassificação imediata do concorrente caso a prática seja constatada. Para assegurar a autenticidade dos registros, a premiação exige que cada eleitor informe um CPF e um endereço de e-mail válidos.

Incentivos autorizados versus entrega de produtos

O regulamento prevê margens para engajamento no item 5.2.1, autorizando ações como disponibilização de conteúdos exclusivos, descontos em serviços próprios ou sorteios. Todavia, a regra veda iniciativas que vinculem a escolha a contrapartidas diretas de produtos físicos ou valores monetários. Entre os objetos entregues aos votantes no tribunal estava uma ecobag personalizada com a ilustração da mascote e os dizeres “Eu confio!”.

Embora o item 6.2.1 permita que a própria direção do iBest promova premiações com o intuito de incentivar a participação popular, essa exceção não se estende aos candidatos, que permanecem submetidos a proibições rigorosas sobre a concessão de vantagens materiais diretas.

Organização apura o caso e tribunal mantém silêncio

Diante do ocorrido, os responsáveis pela premiação informaram que farão contato com o tribunal para apurar a situação. O TSE, por sua vez, não encaminhou respostas aos questionamentos sobre a legalidade da distribuição de brindes, a utilização de recursos públicos na ação ou o risco de infração às diretrizes da competição.

A disputa não confere retorno financeiro e, conforme o regulamento, a vitória garante apenas que “é a certificação de ser o vencedor e melhor do Brasil”. O episódio expõe um impasse de conduta para a instituição máxima responsável por zelar pelas normas e pela lisura dos processos eleitorais em todo o país.

Fonte: Gazeta do Povo – Mundo

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