O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou uma medida judicial nesta quinta-feira (29) para compelir a Meta a eliminar, no prazo de 24 horas, todas as publicações que incentivam empresários a monitorar, expor ou tomar medidas contra funcionários com base em suas preferências políticas ou votos. O pedido abrange as plataformas Instagram, Facebook e Threads, que fazem parte do conglomerado americano.
Responsabilidade da Meta e pedido de indenização
O MPT destaca a responsabilidade da Meta em relação ao conteúdo veiculado em suas plataformas e solicita ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Apesar da urgência expressa pelos procuradores na remoção dessas publicações, a primeira audiência está marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho em São Paulo.
Aumento das denúncias de assédio eleitoral
Em um cenário alarmante, as denúncias de assédio eleitoral dispararam mais de 75% desde a última segunda-feira (26), após o segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos em todo o Brasil. A maior parte das reclamações surge de São Paulo (620), seguida por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
Práticas de boicote e demissões
Esses dados estão alinhados com o aumento dos relatos sobre práticas de boicote e demissões de funcionários que votaram em desacordo com a orientação política de seus empregadores. O MPT observa que, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começaram a surgir perfis nas redes sociais que incentivam os empregadores a investigarem as redes sociais de seus colaboradores para descobrir suas escolhas eleitorais, com a ameaça de demissões para aqueles que não votaram conforme desejado.
O MPT também menciona que diversas publicações expõem indivíduos a situações de ridicularização, utilizando seus nomes e imagens, ou ainda celebram demissões. Em um caso específico, apenas quatro postagens de um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumulam mais de 2 milhões de curtidas.
Impacto das plataformas digitais
Segundo o MPT, a Meta não só permitiu a circulação de conteúdos ilegais por dias, mas também seus sistemas de recomendação, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, potencializam a disseminação de postagens que atraem mais engajamento. Em resposta a consulta da reportagem, a Meta optou por não se manifestar sobre o assunto.
Em um contexto mais amplo, a situação levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais em moderar conteúdos que promovem discriminação e assédio, especialmente em momentos críticos como o período eleitoral.
