O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) solicitou à Prefeitura de Manicoré a interdição imediata do Mercado Municipal, após constatar sérias irregularidades higiênico-sanitárias e a necessidade de reparos estruturais. Essas condições comprometem a segurança dos alimentos e, por consequência, a saúde dos consumidores locais.
Inspeções revelam problemas persistentes
As inspeções da Vigilância Sanitária, realizadas em 22 de junho e 5 de outubro, revelaram que os problemas identificados anteriormente não foram resolvidos. Além disso, novas falhas relacionadas à estrutura elétrica do mercado foram detectadas, aumentando a preocupação com a segurança do espaço.
Relatório da Defesa Civil
Recentemente, a Defesa Civil de Manicoré fez uma vistoria técnica e elaborou um relatório que recomenda a interdição preventiva do mercado, destacando a necessidade de isolar e sinalizar as áreas de risco para proteger o público. O documento foi enviado ao Ministério Público para que medidas adequadas fossem tomadas.
Posicionamento do Ministério Público
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas reforçou que a administração municipal deve agir para proteger a saúde da população. Ele afirmou que o Mercado Municipal de Manicoré precisa de reparos urgentes, uma vez que as condições atuais comprometem a vida e segurança dos frequentadores.
Recomendações do MP
Além da interdição imediata, o MPAM fez diversas solicitações, incluindo:
- Remoção de todos os feirantes do espaço até 3 de novembro de 2026, com realocação em outro local e comprovação das ações em até 15 dias;
- Execução de reparos estruturais e sanitários necessários em até 120 dias, garantindo condições adequadas para a operação;
- Apresentação de comprovantes técnicos, incluindo imagens do local, antes do retorno das atividades, acompanhados de relatórios de inspeções dos órgãos competentes.
Essa situação ressalta a importância de garantir a segurança alimentar e a saúde pública, evidenciando a necessidade de ações efetivas para a recuperação do espaço, que é vital para a comunidade local.
