A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, liderou uma reunião crucial na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para discutir a criação de um fluxo coordenado que assegure proteção integral a crianças e adolescentes afetados por feminicídios. A proposta visa mitigar os impactos econômicos e psicossociais decorrentes da morte de mulheres, que muitas vezes resulta em vulnerabilidade para suas famílias.
Objetivos da reunião
O encontro contou com a participação de diversas autoridades, incluindo a promotora Romina Carmen Brito Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), e outros promotores que atuam em áreas relacionadas ao feminicídio e à violência doméstica. A proposta foi inspirada em um projeto semelhante do Ministério Público do Maranhão e busca unir esforços das Promotorias do Júri, da Mulher e da Infância, além do Núcleo de Acolhimento às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) e da Rede de Proteção.
Fluxo de atendimento proposto
O plano delineado pelo CAO-IJ inclui etapas específicas para garantir que as vítimas indiretas de feminicídios recebam a assistência necessária. As principais fases do fluxo são:
- Notificação do feminicídio;
- Identificação de filhos e dependentes;
- Comunicação institucional;
- Compartilhamento de informações;
- Acionamento do Naviv/Recomeçar;
- Encaminhamento à rede de proteção;
- Acompanhamento pelas Promotorias competentes.
Essa abordagem integrada é fundamental para assegurar que as crianças e adolescentes, muitas vezes deixados à mercê de uma nova realidade, tenham acesso a direitos e serviços essenciais.
Base legal da iniciativa
A proposta também se alinha às Resoluções nº 243/2021 e nº 297/2024 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reconhecem a importância da articulação entre as diversas áreas ministeriais e afirmam que os familiares e dependentes de vítimas de feminicídio são considerados vítimas indiretas, merecendo proteção e atendimento adequados.
A implementação desse fluxo de atendimento representa um passo significativo para a proteção e apoio às vítimas indiretas de feminicídio, reafirmando o compromisso do Ministério Público do Amazonas em garantir direitos e dignidade a todos os afetados por essa questão tão delicada.
