Documentos liberados após o encerramento do inquérito das fake news detalham como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou em maio de 2020 a busca, a apreensão e o bloqueio de redes sociais de 16 influenciadores e empresários de direita. A ordem inicial atingiu nomes como Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Sara Winter, Luciano Hang e Otavio Fakhoury, marcando o início de uma longa série de medidas restritivas que incluiu bloqueios bancários e retenção de dispositivos eletrônicos.
Relatórios e justificativas da investigação
A base para a operação veio de três relatórios técnicos totalizando 133 páginas, elaborados a partir de postagens no antigo Twitter. As publicações criticavam decisões do tribunal, especialmente o fim da prisão em segunda instância e o posicionamento da corte em relação à Operação Lava Jato. Os peritos destacaram postagens com hashtags pedindo o impeachment de ministros e classificando o tribunal como motivo de vergonha nacional.
Posição da Procuradoria-Geral da República
O então procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer contrário às medidas drásticas propostas pelo juiz auxiliar Airton Vieira. Para Aras, as postagens representavam apenas a divulgação de opiniões protegidas pela liberdade de expressão e não configuravam crimes contra a honra ou a segurança nacional.
“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, escreveu Aras.
Desdobramentos e arquivamento
Apesar dos alertas da procuradoria sobre o risco de buscas probatórias indevidas e violação da imunidade parlamentar, Alexandre de Moraes seguiu com as ordens, apontando a existência de um esquema de financiamento e associação criminosa para subverter a ordem democrática. O inquérito tramitou por mais de sete anos até ser arquivado pelo presidente do STF, Edson Fachin, que prometeu a abertura gradual do sigilo dos autos.
Fonte: Gazeta do Povo – Mundo
