O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal um parecer contrariando o pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o pedido da defesa A petição foi protocolada no tribunal no mês passado com o objetivo de anular a decisão da Primeira Turma, que havia sentenciado o ex-presidente a 27 anos e três meses de reclusão no julgamento sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Argumentação do Ministério Público Em sua manifestação encaminhada à Suprema Corte, Paulo Gonet sustentou que os elementos probatórios avaliados pelo tribunal comprovaram a solidez de um grupo estruturado para um propósito específico.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Próximos passos na Suprema Corte Com a chegada da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, que atua como relator do processo, deverá encaminhar o recurso para votação no plenário do tribunal.
Vale destacar que Kassio assumiu a relatoria desta revisão criminal por fazer parte da Segunda Turma, grupo de magistrados que não participou do julgamento original do ex-presidente.
As alegações da defesa Os defensores de Bolsonaro apontaram diferentes irregularidades processuais durante o andamento da ação penal sobre a trama golpista. Entre os pontos levantados estão a restrição ao direito de defesa devido à impossibilidade de acesso completo aos documentos da investigação, além da ausência de manifestação da PGR em etapas específicas do procedimento, entre outras contestações jurídicas.
Fonte: A Crítica — Política
