O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o país nos dias 12 e 13 de novembro.
Impacto na justiça
A decisão atende a um pleito formalizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após uma falha global nos serviços da Microsoft comprometer ferramentas essenciais utilizadas pelo Poder Judiciário.
A determinação foi oficializada por meio da Portaria Presidência nº 551/2026, assinada por Fachin, estipulando que o fluxo normal da contagem de prazos será retomado na próxima segunda-feira (16).
Análise de casos específicos
O texto regulatório também prevê que situações que fujam do escopo geral da suspensão, mas que tenham sido comprovadamente afetadas pela instabilidade tecnológica, poderão passar por avaliações individualizadas de juízes ou relatores conforme a legislação vigente.
Nessa circunstância, os profissionais do direito precisarão apresentar evidências concretas de que o problema sistêmico impediu a execução adequada dos atos processuais.
Articulação da OAB
A movimentação do STF ocorreu logo após o envio de ofícios por parte da OAB para a Suprema Corte e para o CNJ, requerendo tanto a prorrogação dos prazos vencidos no período quanto a interrupção daqueles que seguiam em andamento durante a pane.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, argumentou que a indisponibilidade de serviços como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online poderia prejudicar o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciárias.
A Ordem também alertou que a continuidade da contagem dos prazos, mesmo com os sistemas de processo eletrônico em funcionamento, poderia comprometer o exercício da advocacia e as garantias do contraditório e da ampla defesa.
Alcance da pane global
A instabilidade teve início na quinta-feira (12), atingindo plataformas amplamente utilizadas como Outlook, Microsoft 365, Teams e Copilot em dezenas de países, gerando interrupções operacionais para corporações e órgãos públicos.
Dentro do STF, o e-mail institucional e o Microsoft Teams foram afetados, embora a Corte tenha assegurado a normalidade dos demais sistemas, incluindo aqueles aplicados nos julgamentos do Plenário Virtual.
A queda nos serviços também gerou apreensão quanto à validação no peticionamento eletrônico do tribunal, visto que o procedimento de autenticação de advogados frequentemente depende de códigos enviados por correio eletrônico.
Por fim, a Microsoft justificou o incidente como uma falha interna em sua infraestrutura, garantindo que operava na restauração dos sistemas e que não encontrou indícios de qualquer ataque cibernético ligado ao evento.
Fonte: Gazeta do Povo – Mundo
