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PT articula projeto para taxar títulos do agro e preocupa setor produtivo

Nova proposta legislativa prevê alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre aplicações hoje isentas, como LCAs e CRAs.

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Em nova ofensiva contra o setor, PT quer taxar títulos do agro

Uma nova proposta apresentada por parlamentares do PT busca instituir a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos financeiros atualmente isentos, medida que tem gerado forte preocupação no agronegócio brasileiro devido ao potencial encarecimento do crédito rural.

Impactos financeiros e o PL 5.853/2026 O Projeto de Lei 5.853/2026 propõe uma alíquota de 7,5% sobre os rendimentos de ativos negociados no mercado que hoje são livres de IR, a exemplo das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Cédulas de Produto Rural (CPRs). O texto foi protocolado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) ao lado de outros 82 parlamentares de legendas como PSOL, PCdoB e PV, integrando um pacote de medidas voltadas para a ampliação da arrecadação tributária. A taxação também alcançaria instrumentos como CDCAs, CDAs e Warrants Agropecuários, fundamentais para a captação de recursos por bancos e agentes financeiros.

Riscos para o crédito privado Especialistas e representantes do setor apontam que a perda de rentabilidade líquida — já que esses papéis superam investimentos tradicionais como CDBs e Tesouro Direto — pode afastar investidores. Caso ocorra menor captação, os emissores precisarão elevar as taxas de remuneração, encarecendo as operações de financiamento para o produtor rural. Dados do Ministério da Agricultura indicam que o estoque desses quatro principais instrumentos somava cerca de R$ 1,36 trilhão em outubro, sendo que as LCAs exigem que os bancos direcionem parcela expressiva para o crédito agrícola oficial.

“No último Plano Safra, menos de 20% do financiamento da produção agrícola brasileira foi financiamento público, foi equalização de juros ou custo para o Tesouro. Os outros 80% do financiamento foi privado. Esses 80% estão justamente nesses títulos”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no último dia 3, ao comentar a possibilidade de tributação de LCAs e CRAs.

Reação institucional e segurança jurídica Diante do cenário, entidades como o Sistema Faep enviaram ofícios ao Congresso pedindo a rejeição integral do projeto, citando o momento de juros altos e custos elevados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também criticou a iniciativa durante um evento corporativo.

“A participação de recursos do Tesouro é cada vez menor, e a gente precisa cada vez mais dos instrumentos de mercado”, afirmou, durante o Agro Fórum 2026, realizado pelo BTG Pactual.

Além dos impactos econômicos, juristas apontam problemas na segurança jurídica da medida. O texto não restringe a cobrança apenas a novas emissões, podendo alcançar rendimentos de aplicações já existentes.

“A revisão de benefícios fiscais não é, por sei só, incompatível com a Constituição, mas sua implementação deve observar as garantias de irretroatividade, anterioridade e previsibilidade, conforme a natureza da alteração promovida”, afirma Marco Antônio Ruzene, doutor em direito tributário pela PUC-SP.

O avanço atual resgata debates ocorridos em meados de 2025, quando o governo tentou avançar com medidas semelhantes por meio de Medida Provisória, mas acabou recuando após intensa mobilização contrária no Congresso Nacional.

Fonte: Gazeta do Povo – Brasil

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