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Ministério público do Amazonas encerra curso sobre litígios estruturais

Evento presencial em Manaus reuniu especialistas de outros estados para debater a consensualidade e a modernização da atuação dos promotores.

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Com programação presencial, MPAM encerra capacitação sobre resolutividade ministerial em litígios estruturais

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) conclui nesta quinta-feira (19/11) a sua formação voltada aos fundamentos, estratégias e desafios no enfrentamento de litígios estruturais. As palestras matutinas ocorreram no Auditório Gebes de Mello Medeiros, reunindo servidores, membros da instituição e o público geral sob a condução de representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Abertura e objetivos do treinamento

A cerimônia de abertura foi marcada pela fala da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a promotora de Justiça Aurely Freitas Germano Penha. Ela recepcionou os convidados e pontuou que disputas judiciais de natureza estrutural exigem planejamento estratégico, forte articulação entre instituições e foco na entrega de resultados efetivos para a população.

“É nesse contexto que os processos estruturais e os instrumentos de consensualidade assumem especial relevância, oferecendo possibilidades para uma atuação ministerial cada vez mais resolutiva. Esperamos que este encontro seja um espaço de reflexão, troca de experiências e construção de conhecimentos que possam contribuir efetivamente para o aprimoramento da nossa atuação institucional”, declarou a promotora.

Fundamentos dos litígios complexos

O promotor de Justiça Hermes Zaneti Júnior, do MPES, conduziu parte da manhã apresentando as bases e o potencial resolutivo dessas demandas, além de detalhar as origens e a aplicação dos planos de atuação estruturada. Para ele, o foco da medida é transformar a realidade vigente para adequá-la rigorosamente às normas jurídicas.

“Essa experiência de identificação do objeto é crucial para o processo estrutural. Eu só posso avançar para o estado ideal das coisas quando eu sei qual é esse estado que eu quero alcançar, quando os limites estão bem delimitados. Então, esse gasto energético de um bom diagnóstico, de uma boa compreensão, inclusive com produção de prova, oitiva de especialistas, oitiva da comunidade envolvida nessa fase de compreensão, é essencial”, explicou o membro do MPES.

Desafios na construção de acordos

Na sequência, a promotora Graziela Argenta Zaneti abordou os obstáculos para firmar consensos em ações coletivas que realmente satisfaçam todas as partes envolvidas. A especialista reforçou a importância de ouvir ativamente a comunidade afetada e de manter um rigoroso monitoramento institucional durante a fase de implementação do que foi pactuado.

“O acordo evidentemente é uma solução adequada para conflitos complexos, mas ele só vai ser legítimo quando respeitar as exigências de justiça processual e de justiça substancial. Ao contrário disso, a gente vai estar correndo risco em substituir a ausência de justiça pela aparência de solução, pela busca desenfreada de efetividade a qualquer custo”, comentou a promotora.

Encerramento da programação

A agenda de debates prossegue no período vespertino com novas palestras ministradas por Hermes Zaneti Júnior e por Antonio Suxberger, integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O evento é uma realização conjunta do Ceaf com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC). A primeira etapa da capacitação ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro em formato virtual, sendo voltada exclusivamente para o público interno da instituição amazonense.

Fonte: MPAM (Ministério Público)

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