O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) está exigindo do Governo do Amazonas o pagamento de uma dívida que ultrapassa R$ 279 milhões, relacionada aos repasses do passe estudantil dos anos de 2025 e 2026. A falta de regularização desses valores pode comprometer tanto a continuidade do benefício para os alunos quanto a capacidade das empresas de cumprir suas obrigações trabalhistas.
Impacto na utilização do passe estudantil
A cobrança do Sinetram é fundamentada na tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem, estabelecida por decisão judicial. Atualmente, os cartões do programa Passa Fácil Estudantil Estadual estão sem créditos, dependendo dos repasses do governo para serem recarregados. Em outubro, mais de 42 mil estudantes na capital utilizaram este benefício, o que torna a situação ainda mais crítica.
Consequências financeiras para as concessionárias
Além do efeito direto sobre o transporte dos estudantes, a entidade ressalta a possibilidade de desabastecimento financeiro nas concessionárias. Isso pode afetar a folha de pagamento dos trabalhadores rodoviários e a quitação do décimo terceiro salário. A situação exige atenção, pois pode levar a um colapso no setor de transporte público.
Posição do Governo do Amazonas
Em resposta às reivindicações do Sinetram, o Governo do Amazonas afirmou que está em dia com os repasses referentes ao exercício de 2026. O Executivo informou que já quitou R$ 27 milhões neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões paga em 23 de outubro, destinada aos alunos da rede estadual.
Por outro lado, o governo declarou que os débitos referentes a 2025 estão sendo questionados judicialmente e considerou as alegações do sindicato como irresponsáveis. O Estado pretende contestar na Justiça a tentativa de prejudicar o transporte escolar.
Desdobramentos jurídicos
O impasse legal também envolve uma liminar que sustentava a metodologia anterior de repasses, a qual foi revogada em setembro por um recurso do Sinetram. Com essa mudança, o sindicato exige o pagamento total dos débitos, tanto os retroativos quanto os atuais, com base na tarifa técnica estabelecida.
Em suma, a situação apresenta um cenário complicado, onde a resolução do conflito entre o Sinetram e o Governo do Amazonas é essencial para garantir a continuidade do passe estudantil e a saúde financeira das empresas de transporte.
