Uma decisão judicial recente determinou que o Governo do Estado do Amazonas apresente um plano emergencial para combater incêndios florestais e a poluição atmosférica. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) liderou a ação civil pública que resultou nessa medida, estabelecendo um prazo de 15 dias úteis para o cumprimento.
Ação do MPAM e seus desdobramentos
A iniciativa do MPAM, coordenada pelo promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas, contou com o suporte de outros promotores, como João Ribeiro Guimarães Netto e Leonardo Abinader Nobre. A decisão foi proferida pelo juiz Rivaldo Matos Norões Filho, responsável pela Vara Especializada do Meio Ambiente em Manaus, e se refere ao processo ACP nº 0335756-11.2026.8.04.1000.
Contexto alarmante dos incêndios no Amazonas
A urgência da medida se justifica pelo aumento significativo dos focos de calor na região. Entre janeiro e outubro de 2026, foram identificados 7.583 focos, um crescimento alarmante de 111% em comparação com os 3.589 registros do mesmo período em 2025. Essa escalada de incêndios levanta preocupações sobre a qualidade do ar e os impactos na saúde da população local.
Medidas abrangentes solicitadas
Além de um plano emergencial detalhado, o MPAM exige uma avaliação da infraestrutura existente para o combate aos incêndios. Isso inclui recursos humanos, equipamentos e a criação de uma sala de situação integrada para monitoramento das ocorrências. A proposta abrange ainda a elaboração de um protocolo para situações críticas de poluição do ar e a disponibilização de um painel público com dados sobre a qualidade do ar e as ações de fiscalização.
Fortalecimento das ações de combate
Entre as ações requeridas pelo Ministério Público está o fortalecimento das brigadas de incêndio, a ampliação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs) e a implementação de uma política estadual contínua para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Essa mobilização é crucial para garantir a proteção ambiental e a saúde da população.
A decisão judicial representa um passo significativo na luta contra as queimadas e a poluição no Amazonas, sublinhando a necessidade de ações rápidas e eficazes para enfrentar essas questões críticas.
