O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma reunião institucional na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Manaus, na manhã desta segunda-feira (09/11), para debater a situação da saúde pública no estado e cobrar respostas sobre falhas no atendimento à população.
Motivação da reunião com o governo O encontro foi convocado principalmente devido às mais de 4 mil denúncias recebidas na Ouvidoria-Geral sobre adiamentos e cancelamentos de consultas, além da paralisação dos serviços de quimioterapia e radioterapia na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon).
Participação de autoridades e gestores Pelo órgão ministerial, participaram a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, a corregedora-geral Silvana Nobre de Lima Cabral, a ouvidora-geral Sílvia Abdala Tuma, a procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, e os promotores de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara, Edgard Maia de Albuquerque Rocha, Edinaldo Aquino Medeiros, Luissandra Chíxaro de Menezes e Vítor Moreira da Fonsêca. O Governo do Estado foi representado pelo vice-governador Serafim Corrêa, pelo secretário de Saúde Luiz Alberto Saraiva Santos, pelo secretário da Fazenda José Braga Paim e pelo chefe da Casa Civil Flávio Cordeiro Antony Filho, além de integrantes da comissão de transição do governador eleito Omar Aziz.
Plano emergencial para os pacientes De acordo com a PGJ Leda Mara Albuquerque, a reunião teve como finalidade garantir que a situação não chegue ao colapso até o fim de 2027. “O Ministério Público busca enfrentar, junto com as autoridades, com gestores responsáveis, a situação das urgências, emergências e das fundações, sobretudo em relação aos serviços de oncologia”, afirmou. A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro ressaltou os riscos de uma paralisação nos serviços de saúde em razão do não pagamento às empresas responsáveis. “Nada é mais grave do que a ameaça de cessão dos direitos fundamentais e básicos, como o do acesso à saúde. Quando atendimentos como os realizados na FCecon são interrompidos, a sentença mais provável é a morte”, comentou. Segundo ela, após as denúncias sobre a interrupção do ciclo de quimioterapia e radioterapia na FCecon, o MP entrou com uma ação para garantir a retomada dos serviços. Como resultado, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou um plano emergencial, com início previsto para esta segunda-feira (09/11). A iniciativa ocorreu em razão da ausência de oncologistas clínicos para o prosseguimento dos serviços necessários na fundação. “Inicialmente, a secretaria credenciou uma empresa que, por 60 dias, vai realizar as consultas daqueles usuários que tiveram seus atendimentos remarcados. Após a vigência do plano, haverá continuidade na prestação dos serviços com essa mesma empresa”, pontuou a promotora.
Cobrança por resolutividade Na ocasião, a promotora de Justiça Cláudia Câmara enfatizou a necessidade de uma atuação resolutiva e eficiente por parte de todos os responsáveis. “Precisamos dar uma resposta à sociedade, mostrar que estamos adotando todas as medidas cabíveis para que isso não vire uma situação emergencial”, alertou. De acordo com a PGJ Leda Mara Albuquerque, o MP seguirá trabalhando na perspectiva de cobrar o cumprimento do plano emergencial. “Atualmente, temos diversos problemas na saúde, como empresas com pagamentos atrasados, serviços interrompidos, unidades hospitalares carecendo de serviços básicos — como os de limpeza, por exemplo —, além de um alto índice de mortalidade infantil. No momento, entretanto, o foco são as questões que precisam ser resolvidas a curto prazo, como as enfrentadas na Fcecon”, finalizou.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
