Um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal (PF), mas rejeitado pela cúpula da corporação, aponta indícios de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro seu posicionamento em um julgamento sobre a abertura de novos cursos de medicina no Brasil.
Mensagens e ligações revelam os bastidores do caso As informações foram publicadas pelo portal UOL e confirmadas por fontes ligadas à Polícia Federal. A sequência de conversas teria começado em 9 de fevereiro de 2024, quando Vorcaro informou ao então ministro das Comunicações, Fábio Faria, que Moraes havia pedido vista no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81.
De acordo com o material investigativo, Vorcaro enviou uma mensagem a Faria apontando o cenário desfavorável na Corte: “Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”. Após o ex-ministro perguntar sobre qual processo se tratava, o banqueiro repassou o número da ação. Dias depois, em 19 de fevereiro, Faria avisou que iria à residência de Moraes e pediu para o empresário manter o celular por perto, referindo-se ao magistrado como “Alex”.
Registros telefônicos apontam que ocorreram duas chamadas naquele dia 20 de fevereiro: uma às 15h16, com duração de seis minutos e 31 segundos, e outra às 16h57, de três minutos e 24 segundos. No dia seguinte, em diálogo com o sócio Maurício Quadrado, Vorcaro demonstrou segurança sobre o desfecho do caso e afirmou: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
Interesses financeiros no Banco Master A ação discutia as regras para autorização de novos cursos de medicina e a continuidade de pedidos de abertura de faculdades que já tramitavam no Ministério da Educação (MEC). O julgamento interessava diretamente a Vorcaro porque o Banco Master havia adquirido direitos creditórios da mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que buscava ampliar a oferta de vagas. O banco negociava converter a dívida em participação societária.
A ADC 81 tratava do chamamento público exigido pelo programa Mais Médicos. Embora o voto do relator Gilmar Mendes tenha mantido a exigência, ele estabeleceu uma regra de transição para preservar pedidos que já haviam avançado na fase documental. A medida garantiu a continuidade dos processos da Ulbra. A regra precisava de oito votos e alcançou exatamente esse patamar, com os posicionamentos favoráveis de Moraes e Nunes Marques.
Crise interna e rejeição do relatório na PF O documento sobre Moraes integra um conjunto de três relatórios solicitados em outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin, após a suspensão de um julgamento sobre a relação entre o ministro e o banqueiro. No entanto, a cúpula da corporação avaliou que os investigadores extrapolaram o pedido inicial e decidiram afastar os delegados responsáveis, gerando forte reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e cobranças de parlamentares.
A defesa de Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes foram procurados para prestar esclarecimentos, mas não enviaram respostas até o fechamento da reportagem. Fábio Faria negou qualquer envolvimento contínuo com o tema. Enquanto isso, os peritos não conseguiram recuperar mensagens apagadas de Moraes, embora tenham identificado centenas de interações entre o magistrado e o ex-banqueiro nos meses anteriores à prisão do empresário.
Fonte: Gazeta do Povo – Brasil
