Uma ação popular foi protocolada na última sexta-feira (31) com o objetivo de interromper os pagamentos de salários e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida ocorre após o parlamentar se deslocar para os Estados Unidos na terça-feira (27), em meio a um cenário político conturbado, incluindo a perda da eleição presidencial e uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que o obrigava a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).
Ação e fundamentos legais
O processo foi direcionado à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e é assinado pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles sustentam que a permanência de Flávio Bolsonaro fora do país impossibilita o exercício efetivo de seu mandato, além de, segundo eles, impactar negativamente o erário e violar princípios de moralidade administrativa.
Implicações da decisão
Os autores da ação argumentam que a continuidade dos pagamentos e a manutenção da estrutura de gabinete para o senador, que declarou sua intenção de “liderar a oposição” ao governo a partir do exterior, configuram um desvio de finalidade dos recursos destinados ao Senado.
Reivindicações específicas
Entre os pedidos apresentados na ação, está a suspensão do salário, do auxílio-moradia, da verba de gabinete e da cota parlamentar (CEAPS) do congressista. A expectativa é que a Justiça avalie rapidamente a questão, dada a relevância e as implicações do caso.
A situação de Flávio Bolsonaro levanta questões importantes sobre a responsabilidade de representantes eleitos e o uso de recursos públicos em casos em que há ausência física no país. A decisão judicial poderá estabelecer precedentes sobre a atuação de parlamentares em situações semelhantes.
