A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira (17/11) colocou em pauta propostas voltadas para a proteção social da pessoa idosa e a promoção da leitura em hospitais públicos do estado.
Política estadual e centros-dia para idosos
O Projeto de Lei nº 627/2026, de autoria da deputada Brena Dianná (UB), estabelece a Política Estadual do Idoso e cria o Programa Estadual de Centros-Dia para a Pessoa Idosa. O texto determina suporte financeiro aos municípios para estruturação, reforma, aquisição de equipamentos e custeio dessas unidades de atendimento diurno.
“A proposta inspira-se em experiência bem-sucedida de outros entes da federação, como o programa estadual de Centro Dia para a Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, executado por meio de convênios com os Municípios, que adota requisitos semelhantes aos aqui previstos, como a existência de conselho e fundo municipal da pessoa idosa”, explicou Brena Dianná.
A autora esclareceu que o texto modifica a legislação atual em vez de criar uma norma isolada, cumprindo a Lei Complementar nº 95/1998 para evitar a duplicidade de regras sobre o mesmo tema, mantendo a estrutura da Política Estadual do Idoso.
Incentivo à leitura e humanização hospitalar
Outra iniciativa em destaque é o Projeto de Lei nº 626/2026, apresentado pelo deputado Wanderley Monteiro (Avante), que define diretrizes para estabelecer a Política de Incentivo à Leitura nas unidades de saúde da rede pública estadual.
A medida determina a reserva de áreas nas dependências hospitalares para o armazenamento de acervos literários e a criação de ambientes confortáveis para a prática da leitura por parte dos internados.
De acordo com o parlamentar, a ação busca oferecer momentos de descontração e entretenimento, auxiliando na recuperação dos enfermos e tornando a estadia hospitalar mais humanizada, além de manter os pacientes conectados com a realidade externa durante o isolamento do tratamento.
“A Constituição determina que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Por isso, a biblioteca é considerada elemento indispensável em hospitais e a leitura pode ser usada na profilaxia, reabilitação e terapia propriamente dita, sendo que o uso da biblioterapia é especialmente indicado para pacientes que deverão manter-se no leito por vasto período de tempo, impedidos de exercerem qualquer atividade”, concluiu Wanderley Monteiro.







