O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta quinta-feira (12) que a prerrogativa de determinar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) voltada ao Banco Master pertence exclusivamente a ele. A instituição financeira é alvo de investigações por suspeita de fraude bilionária no mercado financeiro brasileiro.
Defesa da prerrogativa regimental
Durante a sessão, o senador argumentou que o colegiado já se posicionou formalmente sobre o tema por meio de uma questão de ordem apresentada em plenário. O questionamento jurídico defendia que a obtenção do número mínimo de assinaturas tornaria a criação do colegiado um ato obrigatório por parte da presidência, tese que acabou sendo descartada pela Mesa Diretora.
“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador amapaense.
Além disso, o parlamentar ressaltou que as denúncias já estão sob o escrutínio de órgãos competentes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).
Cobranças da oposição e recurso
A iniciativa para a criação do colegiado partiu de uma cobrança do partido Novo, que exigiu a leitura imediata do documento protocolado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), manifestou insatisfação com a postura da mesa diretora durante os debates.
“Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse.
Diante da recusa do presidente em pautar o pedido de imediato, Hatten protocolou um recurso. Em resposta, Alcolumbre pontuou que o documento será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que julgar adequado.
Posição da base governista
Por outro lado, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), argumentou que o debate sobre o tema deveria ser postergado para o próximo mandato parlamentar, apontando motivações eleitoreiras na investida atual da oposição.
“Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou.
O deputado também pontuou que o colegiado precisará rastrear os recursos destinados à produção do filme Dark Horse, que teria captado mais de R$ 60 milhões repassados pelo banqueiro Daniel Vorcaro para retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo, segundo o parlamentar, é realizar “uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”.
Fonte: d24am — Política
