O Senado Federal deu luz verde ao texto principal do pacote de ajuste fiscal proposto pela gestão federal. O projeto, que passou pela relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) com base em diretrizes enviadas pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), engloba um conjunto de iniciativas de contenção orçamentária cuja expectativa é alcançar uma economia de R$ 45 bilhões a R$ 56 bilhões ao longo de 2027.
Principais mudanças no orçamento e corte de gastos
Dentre as modificações centrais introduzidas pelo projeto está o corte no teto de expansão real para os gastos públicos, que cai de 2,5% para 2%. Essa alteração específica tem a finalidade de barrar aproximadamente R$ 12 bilhões em despesas já no ano de 2027. Além disso, a pauta estabelece limites para os chamados supersalários espalhados pelos três poderes e restringe benefícios tributários concedidos a certos setores empresariais, buscando impulsionar a arrecadação estatal.
Apesar do foco em contenção, a elaboração do parecer garantiu a proteção de redes de proteção social. Conforme ressaltou o relator Eduardo Braga durante a sessão, iniciativas como o Bolsa Família e o programa Pé-de-Meia permanecerão inalteradas, o que inclui a preservação dos respectivos reajustes monetários direcionados ao público atendido.
Posicionamentos do governo e da oposição
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, esteve presente na votação e saiu em defesa da matéria, definindo-a como uma harmonia entre o rigor fiscal e a gestão de créditos tributários. Para o chefe da pasta, o foco está na redução de privilégios e renúncias tributárias voltadas a empresas, sem a necessidade de elevar a carga tributária direta para os cidadãos.
Em contrapartida, parlamentares da oposição expressaram ceticismo quanto à eficácia das normas, alegando que o foco da iniciativa recai sobre a elevação das receitas em detrimento de uma reforma administrativa profunda. Houve ainda contestações direcionadas a ajustes nas compensações destinadas aos estados e a pontos específicos ligados à Lei Kandir.
Com a aprovação da matéria principal no plenário dos senadores, o processo legislativo caminha agora para a Câmara dos Deputados. Naquela casa, os deputados tentam acelerar a votação definitiva do pacote econômico antes que ocorra o encerramento do ano legislativo.
Fonte: A Crítica — Política
