O senador Eduardo Braga (MDB-AM), encarregado de relatar o Projeto de Resolução que estabelecerá a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), expressou sua insatisfação com a proposta de 11,3%. Ele destacou que essa taxa não foi contemplada nos estudos realizados pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Criticas à alíquota proposta
Braga, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CAE) do Senado, mencionou sua preocupação com a alíquota desde a aprovação da Reforma Tributária. Ele declarou: “O senador Renan Calheiros me colocou como relator e já não estou de acordo com essa alíquota … Minha preocupação com essa alíquota está presente desde que aprovamos a Reforma Tributária”.
A necessidade de esclarecimentos
O senador ressaltou a importância de consultar os responsáveis pelos estudos que fundamentaram a alíquota para compreender a razão de sua elevação. Ele enfatizou que “não era essa a previsão estabelecida pelos estudos da Receita Federal e encomendados pelo TCU. Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”.
Contexto da CBS e suas implicações
Braga tem experiência na relatoria da Reforma Tributária e em projetos de lei que regulamentam a nova estrutura tributária. O TCU já havia definido uma alíquota de 11,3468% para a CBS, e caso o Senado não aprove a resolução até o próximo mês, essa taxa entrará em vigor.
A CBS será implementada como uma alternativa ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir do próximo ano. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a CBS fará parte do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, alinhando-se ao modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Expectativas de arrecadação
O governo federal projeta uma arrecadação de R$ 636 bilhões até 2027 com a CBS, que ficará sob a administração da União. Essa nova arrecadação pode ter um impacto significativo nas finanças públicas e na forma como os tributos são geridos no país.
