O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma ação movida pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que pretendia contestar a rejeição da indicação de Jorge Messias como advogado-geral da União para uma vaga na Corte. A votação, que ocorreu em 29 de abril, resultou na não aprovação de Messias, que buscava ocupar o lugar deixado por Luís Roberto Barroso em outubro.
Rejeição e nova solicitação
A Civitas havia protocolado a ação no STF em 2 de maio, solicitando a anulação da votação secreta que resultou na rejeição de Messias. O objetivo era forçar o Senado a realizar uma nova deliberação sobre a indicação. Porém, o ministro Fux destacou que a advogada Gisela Luisa Sterzi de Britto, responsável pela representação da associação, não está habilitada na Ordem dos Advogados do Brasil, o que comprometeu o andamento do pedido.
Argumentos da associação
Na ação, a Civitas argumentou que a rejeição da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcada por “vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional”. A entidade pleiteou que o STF declarasse a nulidade da votação e que uma nova análise da indicação de Messias fosse realizada, desta vez em votação nominal e aberta, para garantir maior transparência no processo.
Resultados da votação no Senado
Jorge Messias obteve 34 votos favoráveis e 42 contrários, ficando aquém dos 41 votos necessários para sua aprovação. A votação contou com a participação de todos os 81 senadores. Essa rejeição marca um momento histórico, pois Messias enfrentou a maior resistência a uma indicação ao STF em 120 anos.
Lula já manifestou a intenção de indicar novamente Jorge Messias ao STF, apesar da rejeição. Contudo, uma regra estabelecida pela Mesa Diretora do Senado em 2010 proíbe novas votações para indicações rejeitadas na mesma sessão legislativa, o que impede que Messias seja submetido a outra votação antes de 2026. Essa situação levanta questões sobre a continuidade do processo de nomeação e as futuras ações do presidente.
