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MPT processa João Menna após post sobre contratação de profissionais

Justiça do Trabalho determinou remoção de publicação e retratação de empresário com mais de 2 milhões de seguidores no Instagram.

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MPT processa João Menna por post que sugere contratar profissionais "com os mesmos princípios"

A Justiça do Trabalho determinou que o fotógrafo e empresário João Menna remova uma postagem na qual sugeria a seleção de colaboradores com base em afinidades ideológicas. A decisão liminar, emitida em 13 de novembro pelo juiz Vinicius Daniel Petry, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), também ordenou a publicação de uma retratação nas redes sociais do influenciador, que acumula mais de 2 milhões de seguidores no Instagram, sem que a defesa fosse ouvida previamente.

Processo e pedido de indenização O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Caxias do Sul (RS) ajuizou a ação civil pública argumentando que Menna estimulou a discriminação de trabalhadores com base em posicionamentos políticos. Por essa razão, o órgão ministerial exige o pagamento de R$ 100 mil referentes a danos morais coletivos, enquanto o processo segue tramitando na Justiça.

A acusação do Ministério Público A iniciativa judicial teve origem em uma denúncia anônima avaliada pelo procurador do trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira. Para o representante do MPT, a postagem do empresário “não propõe o fim das dispensas e do boicote por motivação política”, mas a sua continuidade, de forma “dissimulada” com “justificativas aparentemente lícitas”. “Trata-se, portanto, de orientação prática, endereçada a empregadores e a consumidores, para discriminar por convicção política e para ocultar o caráter discriminatório da conduta”, afirmou o procurador.

Reação e defesa do empresário Conhecido no meio empresarial por atuar com posicionamento de imagem e por assinar um famoso registro de Jair Bolsonaro sem camisa exibindo a cicatriz da facada, Menna rejeitou as acusações. “Não fiz nada de errado, e o texto da retratação que me obrigaram a publicar dá a impressão que eu sugeria demissão de petistas, o que não é verdade”, afirmou João Menna à reportagem da Gazeta do Povo.

O empresário confirmou que vai recorrer da ordem judicial e preparar sua defesa. Como forma de protesto contra a obrigatoriedade da retratação, ele compartilhou uma receita de bolo em seu perfil, remetendo à tática de censura utilizada durante o período da ditadura militar brasileira, quando jornais preenchiam espaços vetados com receitas culinárias.

Análise jurídica do caso Especialistas divergem sobre os limites legais da postagem. O professor Alessandro Chiarottino, doutor em Direito pela USP e com pós-graduação pela UCLA, avalia que a demissão de funcionários por motivação política é vedada pela legislação, mas defende que o estabelecimento de critérios de contratação ou a criação de listas de boicote não configuram crimes.

“O empregador pode, sim, estabelecer valores e princípios para a contratação. Não há nada de ilegal nisso”, afirma. “Em relação às listas de boicote, pode-se discutir, mas elas não são ilegais. Esse é um direito das pessoas: boicotar o Estado, empresas privadas. Existe um direito constitucional, uma manifestação da liberdade de expressão”, afirma.

O especialista acrescenta que “O que a gente pode dizer que não é permitido pela legislação trabalhista, a meu ver, é demitir algum empregado pela razão de convicção política”, e complementa: “Claro que o empregador pode pôr regras, como, por exemplo, dentro do horário do expediente não se discute política. Ou então, até mesmo dizer, ‘nós queremos pessoas reservadas em relação à rede social’, esse tipo de coisa. Aí não há problema, desde que as regras fiquem claras desde o início”.

Para reforçar sua posição, Menna utilizou um exemplo prático durante sua manifestação pública: “Trabalho com posicionamento de imagem. Lula, sabendo das minhas convicções, me contrataria? Provavelmente não, e eu defendo o direito dele de não fazer isso.”

Fonte: Gazeta do Povo – Mundo

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