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Comissão do Senado prevê votação do novo Código Civil para 2027

Novo cronograma estipula prazo até 30 de janeiro para relatórios e garante participação de parlamentares da próxima legislatura.

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Comissão do Senado prevê votação do novo Código Civil para 2027

A comissão temporária do Senado encarregada de avaliar a proposta do novo Código Civil definiu um novo cronograma de trabalho, projetando a votação do projeto para meados de 2027.

Prazos e sub-relatorias Conforme o calendário ajustado, os senadores encarregados de examinar os diferentes trechos da proposta têm até o dia 30 de janeiro para protocolar seus relatórios. A alteração no planejamento foi sugerida pelo senador Carlos Portinho, sub-relator de responsabilidade civil, e aceita pelo presidente do colegiado, o senador Efraim Filho.

Ajustes no calendário legislativo A justificativa apresentada por Carlos Portinho aponta a necessidade de um prazo maior para a conclusão das análises, permitindo também que a nova composição do Senado, que assume em fevereiro, participe ativamente dos debates sobre a legislação.

Efraim Filho pontuou que o encerramento do ano corrente inviabiliza a conclusão da análise, destacando que prazos curtos tornam impraticável qualquer deliberação. “Não adianta a gente querer apressar o sub-relatÃõrio para ser entregue dia 10, 15 ou 20 de dezembro, porque também não vai dar tempo de se produzir nenhuma votação”, declarou o parlamentar.

Novas audiências públicas O planejamento revisado contempla uma nova etapa de debates públicos focada nas alterações sugeridas pelos sub-relatores ao texto original, uma vez que as discussões anteriores priorizaram o anteprojeto elaborado por juristas.

Impacto da renovação parlamentar Dez integrantes atuais da comissão, entre titulares e suplentes, não estarão presentes na próxima legislatura, sendo Soraya Thronicke a única sub-relatora a deixar a Casa. Responsável pelas diretrizes de direito de família e sucessões, Soraya informou que seu parecer está “99% pronto” e pediu uma audiência pública antes do fim de seu mandato. O pedido foi aceito pelo presidente da comissão, que estancou a mesma oportunidade aos demais membros que anteciparem os textos.

Perspectivas futuras Apesar de sugestões para reuniões em fevereiro e a entrega do parecer geral até maio, a expectativa oficial permanece voltada para a apreciação da matéria no primeiro semestre de 2027.

Fonte: Gazeta do Povo – Mundo

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