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Livro resgata evolução histórica e política da Aleam

Publicação reúne desde debates imperiais até a luta abolicionista e o avanço da bancada feminina no Parlamento estadual

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Livro ‘O Poder da Democracia’ resgata a história da Assembleia Legislativa do Amazonas

A trajetória política e social do Amazonas ganhou um registro aprofundado com a publicação de O Poder da Democracia. A obra resgata os principais momentos do Poder Legislativo estadual e já se encontra aberta para empréstimo ao público na Biblioteca da Casa “Anísio Thaumaturgo Soriano de Melo”.

O projeto gráfico e documental foi concebido durante a gestão do então presidente da Aleam e atual governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), ao lado do então vice-presidente e atual presidente do Legislativo, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).

Produção acelerada e pesquisa documental

A elaboração do texto e o levantamento de dados ficaram sob a responsabilidade do sociólogo e mestre em Ciências Humanas Márcio Braz, especialista em Gestão e Políticas Culturais formado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A pesquisa reconstituiu acontecimentos desde o período colonial até os tempos contemporâneos, passando pelo ciclo da borracha e a proclamação da República.

O autor comentou sobre a intensidade do cronograma de elaboração: “O prazo para pesquisar, escrever e revisar foi desafiador. Foram cinco meses de trabalho. Partimos do período colonial, passando pelo momento de alta cotação da borracha, o surgimento da República, até os dias atuais. O objetivo foi identificar como o Parlamento discutia e deliberava sobre esses temas, além de consultar matérias de jornais que registravam o trabalho da Assembleia nesses períodos”.

Acervo histórico e perda de documentos

A democracia no Amazonas é descrita no livro por meio dos registros em atas parlamentares. As páginas revelam como a Casa se posicionou diante de episódios como a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais, o advento da Zona Franca de Manaus, o regime militar, a redemocratização e os debates fiscais sobre a produção regional.

Apesar da riqueza dos arquivos, uma enchente causou a perda irreparável de dez anos de registros oficiais, cobrindo o período entre 1960 e 1970.

Ao tratar do papel dos parlamentares como representantes diretos do povo e fiscais do Executivo, Márcio Braz pontuou: “Logo, identificar o pensamento conservador ou progressista dos deputados estaduais diante de situações específicas, as coalizões, as contendas e a união de todos em torno de temas sensíveis à sociedade amazonense é fascinante”.

Das raízes provinciais ao protagonismo na abolição

A estrutura legislativa estadual começou a tomar forma com o Ato Adicional de 1834, que concedeu autonomia às províncias e deu origem à Assembleia Legislativa Provincial do Amazonas. Na ocasião, Tenreiro Aranha tomou posse como primeiro presidente e Manoel Gomes Correia de Miranda como vice. Na época, os parlamentares tinham subsídios atrelados à presença nas reuniões.

O Parlamento também foi decisivo para a abolição da escravidão. Enquanto o trabalho compulsório de negros e indígenas sustentava parte relevante da economia nacional, o Amazonas antecipou medidas emancipatórias. Em 13 de maio de 1866, o deputado Agostinho de Souza sugeriu fixar uma verba anual de dez contos de réis no orçamento provincial voltada à alforria de pessoas escravizadas, com foco em menores de idade.

Esse fundo pioneiro acelerou o processo: a libertação total dos escravizados foi declarada em Manaus no dia 24 de maio de 1884 e estendida a todo o território amazonense em 10 de julho daquele mesmo ano, momento em que restavam 193 cativos no estado.

Mudanças institucionais

A configuração institucional passou por transformações ao longo do século 20. Em 1910, o Congresso de Representantes foi dividido entre Senado Estadual (composto por 15 membros) e Câmara dos Deputados. Já em 20 de outubro de 1913, com a quinta Assembleia Constituinte, surgiu a denominação definitiva de Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Posteriormente, as próprias atas registraram a mudança grafológica da capital, que deixou de ser grafada como “Manaós” para adotar o nome atual de Manaus.

Avanço na representatividade de gênero e raça

O resgate histórico também evidencia os marcos de diversidade no plenário. O primeiro deles ocorreu em 1935, com a posse de Maria de Miranda Leão, conhecida como “Mãezinha”. Fundadora da seção local da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e ativista do voto feminino, ela atuou na elaboração da Carta Estadual daquele ano.

Em períodos recentes, a presença de mulheres registrou recorde institucional:

  • 19ª Legislatura: registrou a maior participação feminina até então, com cinco deputadas entre as 24 cadeiras (cerca de 20%): Therezinha Ruiz, Joana Darc (União Brasil), Nejmi Aziz, Mayara Pinheiro (Republicanos) e Alessandra Campelo (PSD).
  • 20ª Legislatura: manteve o índice histórico sob a presidência de Roberto Cidade, com mandato das parlamentares Alessandra Campelo, Joana Darc, Débora Menezes (PL), Mayara Pinheiro e Mayra Dias (PSD).

No quesito de representatividade racial, o livro destaca a história do deputado J. Aquino, primeiro negro a ocupar uma vaga no Parlamento amazonense. Eleito inicialmente para a Câmara Municipal em 1968 e reeleito em 1972 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Aquino chegou à Assembleia em 1974, onde cumpriu três mandatos sucessivos até 1986.

Diante do valor documental reunido e da evolução das discussões políticas, a atual gestão da Aleam já trabalha no planejamento de uma versão atualizada da publicação.

Fonte: Aleam (Assembleia Legislativa)

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