O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) conseguiu uma ordem judicial, em caráter liminar, para assegurar a remoção imediata de quatro pessoas internadas no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, localizado no município de Parintins, com destino a hospitais de alta complexidade em Manaus, em um atendimento realizado neste sábado (14/11).
Ação civil pública e urgência médica A medida foi concedida durante o plantão do poder judiciário após a propositura de uma ação civil pública pela promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, motivada pelo quadro clínico delicado dos enfermos e pela urgência de suporte especializado.
Prazos e obrigações do Estado O despacho estipula que a administração estadual forneça, em até duas horas após a notificação oficial, dados detalhados sobre o processo regulatório de cada paciente, detalhando os hospitais de destino, a existência de vagas adequadas e o planejamento logístico da viagem.
Transporte especializado e penalidades O texto judicial fixa um limite máximo de seis horas, contado a partir da intimação, para a conclusão das remoções utilizando UTI móvel aérea, profissionais de saúde especializados e suporte terrestre necessário até a internação definitiva na capital.
O descumprimento sem justificativa válida acarretará a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, cujo teto inicial é de R$ 100 mil.
Origem da demanda O acionamento do órgão ministerial ocorreu após um comunicado oficial enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins. Antes de recorrer ao judiciário, a promotoria buscou a direção do hospital para atestar o estado de saúde dos enfermos e a criticidade das remoções.
O cumprimento da determinação deve ocorrer de maneira imediata, respeitando sempre a estabilidade clínica e a segurança durante o traslado dos pacientes.
Fonte: MPAM (Ministério Público)







