O plenário do Senado Federal aprovou o texto-base da proposta de ajuste fiscal estruturada pela equipe econômica do governo federal. O pacote reúne estratégias para conter despesas públicas e diminuir incentivos tributários, projetando uma economia entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões até o ano de 2027.
Mudanças no teto e corte de despesas
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT) e contou com a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as principais determinações, o texto define a redução do teto de crescimento dos gastos públicos, que passa de 2,5% para 2%. Essa alteração no ritmo de expansão das despesas tem a projeção de economizar cerca de R$ 12 bilhões aos cofres públicos em 2027.
Impacto nos supersalários e programas sociais
A iniciativa igualmente estabelece limites para os supersalários na administração pública nos três poderes e restringe benefícios fiscais concedidos a empresas, com o objetivo de ampliar a arrecadação da União. Por outro lado, o relatório preservou os programas sociais, mantendo o pagamento e reajustes do Bolsa Família e do Pé-de-Meia.
Repercussão política no plenário
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram o formato da proposta, sob a alegação de que o texto prioriza a elevação de receitas e posterga compensações financeiras aos estados. Integrantes do governo, por sua vez, defenderam o projeto como uma combinação de controle de despesas e gestão de créditos tributários sem aumento de impostos diretos para a população.
Após a conclusão da votação no plenário do Senado, a proposta segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde os líderes buscam concluir a análise antes do encerramento do ano legislativo.
Fonte: A Crítica — Política
