O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal um parecer desfavorável ao pedido de revisão criminal feito pelos advogados de Jair Bolsonaro.
Revisão da condenação no STF A petição apresentada no mês passado pelos defensores do ex-presidente busca anular o acórdão da Primeira Turma que estabeleceu a pena de 27 anos e três meses de reclusão no julgamento sobre a articulação golpista no país.
Entendimento da PGR Em sua manifestação jurídica, o chefe do Ministério Público Federal argumentou que os elementos probatórios avaliados pela Suprema Corte comprovaram a solidez de um grupo estruturado com objetivos específicos.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Paulo Gonet.
Próximos passos na Corte Com a chegada da manifestação da Procuradoria-Geral da República, o ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria do processo, tem o caminho livre para encaminhar o tema ao plenário do tribunal.
O magistrado assumiu a relatoria do pedido de revisão por fazer parte da Segunda Turma, grupo de julgadores que não participou do julgamento original do político.
Argumentos da defesa Os representantes legais de Bolsonaro apontaram variadas falhas formais no transcurso da ação penal sobre a trama golpista, citando restrições na atuação da defesa devido à ausência de acesso total aos autos investigativos e a omissão de manifestações da PGR em instâncias específicas, além de outros pontos contestados.
Fonte: d24am — Política
