Representantes do sistema de Justiça estadual se reuniram na última quinta-feira (12/11) para a inauguração da Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas (RGIA-AM), com foco em cooperação mútua, segurança informacional e emprego ético da tecnologia.
A atuação do ministério público na tecnologia
O promotor de Justiça Jefferson Neves de Carvalho, que coordena o Laboratório de Inovação do MP (iMPactaLAB), e o servidor Francisco Edinaldo Lira de Carvalho foram os encarregados de representar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no evento sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Durante o encontro, o órgão ministerial compartilhou os resultados obtidos com o assistente de promotor de Justiça, recurso tecnológico já empregado por cerca de 200 usuários para otimizar rotinas internas. No debate, foram enfatizadas as barreiras para adoção de plataformas externas, a salvaguarda de dados sigilosos e a indispensável checagem humana frente às respostas geradas pelas máquinas.
Diretrizes e cooperação tecnológica
A programação também contemplou a exposição da experiência do TJAM na regulamentação tecnológica, abordando a preparação de servidores e magistrados, além de protocolos de segurança. Na ocasião, o tribunal detalhou a Resolução nº 29/2026, normativa que define parâmetros para governança, criação e fiscalização de ferramentas automatizadas na corte.
Outro ponto levantado pelo MPAM foi a relevância de estatísticas para a atividade correcional, mantendo o sigilo das partes. Como alternativa de parceria, avaliou-se a cessão de dados consolidados pelo tribunal, viabilizada inclusive por meio de sistemas integrados.
Encerramento e próximos passos O encerramento da reunião foi marcado pela abertura de um canal direto de diálogo entre os órgãos presentes e pela distribuição da minuta regimental da rede para avaliação e sugestões. O texto base desenha a formação de comitês temáticos focados em ética, inovação tecnológica, treinamento de equipes, acompanhamento de resultados e integração de sistemas.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
