O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli estabeleceu o prazo de três dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin esclareçam inconsistências financeiras apontadas na prestação de contas da campanha eleitoral.
Apuração da Asepa
A determinação jurídica atende a um pedido formulado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). O órgão identificou indícios de que houve subcontratação não declarada por parte de empresas contratadas, destacando situações como a ausência de funcionários registrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de companhias recém-criadas ou com sedes em endereços residenciais.
“Os fornecedores a seguir apresentam uma ou mais dessas características, e representam gastos que totalizam R$ 44.442.493,92. Isso indica que o objeto contratado pode ter sido executado, total ou parcialmente, por terceiros não identificados na prestação de contas, o que requer a apresentação de informações e documentação probatória adicional”, pontuou a Asepa no relatório oficial.
Análise técnica e passagens aéreas
A equipe técnica ressalvou que “as circunstâncias apontadas não configuram, isoladamente, irregularidade, contudo, elas impedem que se tenha demonstrada a efetiva prestação dos serviços pelo fornecedor contratado e a correta identificação dos destinatários finais dos recursos e, também impedem a aferição da regularidade dos gastos pelos documentos previstos” conforme as normativas do TSE.
No setor de transportes e deslocamentos, os auditores exigiram comprovação de vínculo partidário para R$ 2 milhões utilizados em passagens aéreas cujos beneficiários não tiveram a função exercida devidamente detalhada. Também foram assinalados cerca de R$ 11 mil referentes a bilhetes com indícios de duplicidade de trechos ou sobreposição de horários na mesma data.
Gastos com aeronaves e redes sociais
Adicionalmente, a chapa precisará apresentar os cálculos técnicos e comprovantes, tais como as Guias de Recolhimento da União (GRU), relacionados ao ressarcimento de R$ 5,3 milhões repassados ao Ministério da Fazenda em decorrência do uso de aeronaves e transportes oficiais pelo atual chefe do Executivo.
No campo do marketing digital, a área técnica requereu os identificadores de contas de anunciantes e os demonstrativos financeiros atrelados a R$ 14,4 milhões aplicados em impulsionamento nas redes sociais por meio de 11 plataformas diferentes. A decisão ainda cobra informações sobre fornecedores ligados a despesas publicitárias consideradas irregulares em outra decisão judicial.
Os registros financeiros entregues ao tribunal indicam uma arrecadação total de R$ 128,6 milhões, sendo a maior parte oriunda do fundo partidário, com despesas contratadas de R$ 93,8 milhões e devolução de R$ 30,6 milhões em sobras de campanha.
Fonte: Gazeta do Povo – Brasil
