O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a adoção imediata da escala 5×2 no comércio. Ele afirmou que “não há nenhuma razão para não começar a aplicar” as mudanças e que “isso já pode ser imediatamente: reduzir para 42 ou para 40 [horas]”.
Desafios legais na transição da jornada A Emenda Constitucional 141 estabelece prazos específicos de transição que desmentem a urgência exigida pelo magistrado. A lei prevê 60 dias para a adequação inicial e 42 horas semanais, enquanto a redução para 40 horas só se torna obrigatória após 12 meses. No entanto, o histórico da Justiça do Trabalho demonstra flexibilidade na aplicação de normas perante a legislação.
O impacto na rotina do comércio Além das diretrizes legais, o cenário prático das empresas impede qualquer medida apressada. Empregadores gastam horas preciosas reorganizando turnos justamente no período de maior faturamento do ano, que envolve as festas de dezembro. A tramitação acelerada da PEC buscou objetivos eleitorais, deixando o setor produtivo sem o debate necessário para uma adaptação adequada.
Reações judiciais e econômicas Diante do cenário complexo, entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal para solicitar prazos maiores. Contudo, em liminar recente, o ministro Flávio Dino manteve as diretrizes gerais da mudança e negou prorrogações.
Riscos inflacionários e custos operacionais O Banco Central já alertou sobre os impactos dessa alteração na economia. Na ata do Copom, o órgão destacou que “os efeitos do fim da escala 6×1 sobre os custos do trabalho” representam choques de oferta capazes de pressionar a inflação.
Conclusão sobre o futuro das regras trabalhistas Enquanto o plenário do STF ainda precisa avaliar a sensatez dos pedidos de prorrogação feitos pelo setor empresarial, empresários e trabalhadores buscam acordos locais para evitar maiores prejuízos operacionais com as novas regras da jornada de trabalho.
Fonte: Gazeta do Povo – Brasil
