Os 41 vereadores de Manaus poderão direcionar aproximadamente R$ 2,9 milhões cada, provenientes do orçamento municipal de 2027, por meio de emendas individuais. Desses recursos, 50% deverão ser alocados para ações na área da saúde, com os beneficiários e as respectivas ações sendo definidos nas próximas semanas.
Detalhes do orçamento municipal
A proposta orçamentária prevê um total de R$ 12,4 bilhões tanto em receita quanto em despesas para o município no ano de 2027. Para viabilizar as emendas parlamentares, que possuem execução obrigatória, o governo municipal destinou R$ 217,77 milhões. Desse montante, R$ 119,6 milhões são referentes às emendas individuais e R$ 99,7 milhões às emendas de bancada.
Divisão e legislação vigente
Conforme a Lei Orgânica do Município de Manaus, as emendas individuais podem ser aprovadas até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento. Entretanto, a execução obrigatória dessas emendas deve corresponder a 1,2% da receita corrente líquida efetivamente arrecadada no ano anterior.
Considerando a receita de 2025, que foi de R$ 9,97 bilhões, o total para as emendas individuais foi calculado em R$ 119,6 milhões, dividido igualmente entre os vereadores. As emendas de bancada, por sua vez, totalizam R$ 99,7 milhões, com base na mesma receita.
Reconhecimento de diferença orçamentária
Embora as emendas individuais e de bancada somem R$ 219,34 milhões, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) reserva R$ 217,77 milhões, gerando uma discrepância de R$ 1,57 milhão. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reconhece essa diferença, mas ressalta que “isso não indica irregularidade”, uma vez que a legislação estipula um teto, e não um valor fixo.
Análise das áreas de investimento
Segundo o parecer, cerca de 60% do orçamento será direcionado a três setores principais: Educação, com R$ 3,185 bilhões (25,55% do total); Saúde, com R$ 2,158 bilhões (17,31%); e Urbanismo, com R$ 2,141 bilhões (17,18%). O projeto ainda prevê uma reserva de contingência de R$ 480,878 milhões, que representa 3,86% do orçamento.
A Câmara Municipal também terá um orçamento previsto de R$ 363,9 milhões, ou 2,92% do total, que inclui os subsídios dos vereadores, atualmente estipulados em R$ 26 mil mensais, além da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como “Cotão”, fixada em R$ 33 mil por mês.
Com a aprovação do projeto, espera-se que os vereadores utilizem os recursos de forma a atender as demandas da população, principalmente nas áreas essenciais como saúde e educação.
