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Senado vota destaques finais do pacote de ajuste fiscal após adiamento

Governo buscou maioria na Casa Alta para blindar pontos cruciais do projeto econômico antes de enviá-lo à Câmara.

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Senado retoma votação de destaques do pacote de ajuste fiscal

O Senado Federal retoma nesta etapa a análise dos destaques restantes do projeto de lei complementar que integra o pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal. A deliberação sobre os trechos específicos havia sido adiada na sessão passada após uma mobilização da articulação governista, cujo objetivo foi angariar apoio político e afastar o risco de reveses em dispositivos fundamentais da matéria.

Tramitação e o cenário na Câmara dos Deputados

Embora o texto-base da iniciativa já tenha recebido o aval dos senadores e sido remetido à Câmara dos Deputados, a votação conclusiva pelos deputados federais permanece condicionada ao término da apreciação das propostas de modificação no Senado.

A interrupção da reunião anterior aconteceu porque a base aliada do governo não assegurava os 41 votos imprescindíveis para derrubar as investidas da oposição. Entre os tópicos que geram maior embate figuram as modificações nos critérios de repasse da Lei Kandir e a revisão dos tetos para compensações e benefícios tributários concedidos a empresas.

Divergências políticas e articulação no Congresso

Dentro da Câmara dos Deputados, a proposta também esbarra em impasses internos na base governista. Enquanto uma facção defende a limitação de benefícios tributários com o propósito de impulsionar a arrecadação, outra corrente sugere a elevação da taxação sobre faixas de maior renda. Frente ao conflito, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, minimizou as divergências e afirmou que os debates internos fazem parte da articulação política do grupo.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, comunicou que o deputado Mauro Benevides Filho assumirá a relatoria da proposta na Casa. A meta da cúpula da Câmara é finalizar a votação das medidas de equilíbrio fiscal ainda no decorrer do mês de novembro, imediatamente após a recepção oficial do texto integralizado pelo Senado.

Fonte: A Crítica — Política

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