O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (16) que qualquer alteração estrutural no sistema de Justiça precisa ocorrer por meio de conversas institucionais, preservando a autonomia dos magistrados. A manifestação ocorreu durante um evento voltado a representantes das Cortes supremas do Mercosul, realizado em Brasília.
Independência judicial e pacto institucional
Durante o encontro, o magistrado ressaltou que as modificações normativas não devem servir para fragilizar a atuação dos magistrados. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, disse o ministro.
Em continuidade ao seu discurso, o chefe da Suprema Corte pontuou os princípios que devem guiar essas mudanças estruturais. “As reformas dos sistemas judiciais devem ser orientadas pelo aprimoramento institucional, pela eficiência e pela responsabilidade, sem comprometer as garantias indispensáveis ao exercício independente da jurisdição”, afirmou.
Propostas em andamento e futuro do debate
Atualmente, o Supremo analisa uma iniciativa de reestruturação elaborada por um comitê de juristas instituído pelo próprio Fachin no mês de junho. O cronograma inicial previa a entrega dos resultados para 19 de dezembro, porém membros do colegiado sugerem postergar o debate para 2027 para viabilizar a participação do Executivo e do Legislativo, visando alcançar um “pacto republicano” entre os Poderes.
Paralelamente, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já recebeu um anteprojeto redigido pelo Grupo Prerrogativas. O documento contempla diversas sugestões, desde a imposição de mandatos de 12 anos para integrantes de cortes superiores até a formulação de um novo Código de Ética voltado aos magistrados.
Fonte: Amazonas Atual — Política







