O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação na Justiça nesta quinta-feira (29) visando a Meta, empresa controladora das redes sociais Facebook, Instagram e Threads. A solicitação é para que a gigante da tecnologia remova, em um prazo de 24 horas, todas as postagens que incentivam empresários a observar, expor ou, até mesmo, demitir funcionários com base nas preferências políticas ou no voto desses colaboradores.
Responsabilidade da Meta e indenização requerida
O MPT argumenta que a Meta deve ser responsabilizada pelo conteúdo que circula em suas plataformas. Além da remoção dos posts, o órgão pede ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região uma indenização no valor de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Apesar da urgência em se retirar as publicações que configuram assédio eleitoral, a primeira audiência do caso está marcada para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Aumento das denúncias de assédio eleitoral
Conforme divulgado por fontes oficiais, as denúncias relacionadas a assédio eleitoral cresceram mais de 75% desde a segunda-feira (26), após o segundo turno das eleições gerais, totalizando 1.459 casos reportados em todo o Brasil. São Paulo lidera a lista com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165).
O comportamento nas redes sociais
Os dados relatam uma crescente preocupação com a disseminação de mensagens que incentivam boicotes e demissões de funcionários que votaram em candidatos diferentes das preferências políticas dos empregadores. Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, surgiram perfis nas redes sociais que orientam os patrões a investigar as redes de seus funcionários para descobrir seus votos, com a ameaça de demissões em caso de divergência.
O MPT enfatiza que várias postagens expõem indivíduos ao ridículo, utilizando nome e imagem, e até celebram demissões. Um exemplo alarmante é um perfil com 3,8 milhões de seguidores, cujas quatro publicações analisadas geraram mais de 2 milhões de interações.
Impacto das recomendações da Meta
Além de permitir a circulação de conteúdos ilegais por vários dias, o MPT aponta que os próprios sistemas de recomendação da Meta, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance das postagens que geram mais engajamento, perpetuando um ciclo de assédio eleitoral.
Por sua vez, a Meta optou por não comentar sobre a ação judicial em questão. Esta situação levanta um debate importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos que podem impactar a integridade do ambiente de trabalho e a liberdade política dos indivíduos.
