O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou uma palestra voltada para servidores do Hospital de Guajará, com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor de saúde. A atividade, realizada na última semana, teve como propósito principal informar os profissionais sobre a importância de manter a privacidade e o sigilo das informações dos pacientes, especialmente em casos sensíveis, como os de violência.
Orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O evento foi conduzido pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira, que detalhou a relevância de proteger dados pessoais, prontuários médicos, diagnósticos e registros de atendimento. Ele enfatizou que o acesso e o compartilhamento dessas informações devem respeitar as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. Durante a palestra, foram discutidas as implicações da divulgação inadequada dessas informações, que podem levar a responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal, além de sanções para as instituições envolvidas, conforme a própria LGPD.
Atenção especial a vítimas de violência
Um dos aspectos destacados foi a necessidade de redobrar a atenção em atendimentos a vítimas de abuso sexual e violência doméstica. A exposição indevida de informações nesses casos pode causar danos adicionais, constrangimentos e até ameaçar a segurança das vítimas. Assim, a proteção de dados e o sigilo profissional são essenciais para criar um ambiente de acolhimento e confiança.
O promotor ressaltou que, ao buscar atendimento em um hospital, muitos pacientes se encontram em situações de vulnerabilidade. “Ela precisa ter a segurança de que será bem atendida e de que suas informações serão respeitadas. O prontuário, o diagnóstico e a história de cada paciente são informações que dizem respeito a ele e não podem ser expostas ou compartilhadas indevidamente”, declarou.
Importância do sigilo na saúde
A palestra do MPAM reforçou a responsabilidade dos profissionais de saúde em garantir que o sigilo das informações dos pacientes seja mantido, especialmente em momentos críticos de atendimento. A proteção de dados não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de ética e respeito à dignidade humana, essencial para a confiança no sistema de saúde.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
