Manaus acaba de ultrapassar a marca de 5,1 milhões de metros quadrados de áreas edificadas certificadas com o Habite-se desde janeiro de 2021. Até setembro de 2026, foram contabilizados exatos 5.100.822,56 metros quadrados, resultado do empenho da Prefeitura de Manaus, através do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), na análise e certificação de licenças urbanísticas.
Importância da certificação para o crescimento urbano
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, enfatiza que a certificação é uma etapa crucial para garantir um desenvolvimento seguro e responsável da cidade. Ele ressalta que “uma cidade não se desenvolve apenas com novas construções, mas também com responsabilidade sobre aquilo que é edificado.”
Peixoto explica que o Habite-se é um importante marco que valida a conclusão de um imóvel, assegurando que a edificação está em conformidade com o projeto aprovado e com as normas urbanísticas. Essa abordagem não apenas protege o proprietário, mas também garante segurança aos futuros usuários, promovendo um crescimento ordenado e respeitador das legislações urbanas.
Dados recentes sobre certificações
Em setembro deste ano, a cidade certificou 78.259,46 metros quadrados de área construída. No total, entre janeiro e setembro, foram emitidos 484 documentos de Habite-se, somando 513.962,29 metros quadrados. Desde o início de 2021, o Implurb já emitiu 4.035 certidões, evidenciando o trabalho contínuo de regularização das edificações na capital.
Regularidade e segurança das edificações
A certidão de Habite-se é um documento fundamental que confirma que a construção foi finalizada de acordo com o projeto previamente aprovado, autorizando sua ocupação, seja para uso residencial ou comercial. Essa análise observa os parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística, abrangendo aspectos como ocupação do solo e acessibilidade.
Além de validar a regularidade do imóvel perante o município, o Habite-se é essencial para o proprietário, pois permite a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis e facilita processos como financiamentos, transferências e vendas.
Como solicitar o Habite-se
Os serviços relacionados à solicitação do Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb, onde os proprietários e responsáveis técnicos podem acessar a documentação necessária e orientações para o processo de licenciamento e regularização.
A solicitação passa por uma análise técnica do Instituto, que inclui uma vistoria da edificação para garantir que tudo está de acordo com o projeto aprovado e as exigências municipais. O atendimento também pode ser feito através da Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis.
A regularização das edificações é um passo importante para assegurar a segurança jurídica nas transações imobiliárias e formalizar a conclusão das obras perante os órgãos competentes, o que contribui significativamente para o mercado imobiliário local.
