O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na assistência a pacientes com doença renal crônica em Parintins. A investigação foi motivada por denúncias de que enfermos estariam sendo liberados para casa sem realizar as sessões de diálise necessárias devido à escassez de vagas.
Foco da investigação e denúncias
Sob a condução da Promotoria de Justiça local, o procedimento busca analisar a suficiência da rede assistencial, os processos de regulação e encaminhamento, além das medidas tomadas pelos gestores para assegurar o acesso contínuo à terapia renal substitutiva.
Conforme os relatos apresentados ao órgão, a falta de vagas resulta em episódios frequentes de retorno de usuários ao setor de urgência em estado clínico grave. Os registros também apontam longos períodos de permanência sem o devido suporte dialítico.
Respostas dos órgãos e da empresa terceirizada
Antes da abertura do inquérito, o MP solicitou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde de Parintins (Semsa) e ao Hospital Regional Jofre Cohen sobre a capacidade de atendimento e os fluxos de acesso.
A administração do hospital limitou-se a informar que o serviço é realizado por uma empresa terceirizada, sem enviar os dados assistenciais solicitados. A Semsa repassou informações da unidade hospitalar, mas deixou de esclarecer por completo a demanda reprimida, a existência de filas de espera e as estratégias para a continuidade do cuidado.
Por sua vez, a empresa DaVita Serviços de Nefrologia Amazônia Ltda. declarou que o contrato com o hospital atende somente pacientes críticos durante a internação, estabelecendo o teto de 90 sessões mensais.
A companhia pontuou que, após a alta, os enfermos precisam ser integrados à rede pública para prosseguir com o tratamento em nível ambulatorial, visto que essa modalidade não faz parte do escopo contratual.
Novas diligências determinadas
Como parte das etapas iniciais do inquérito, a promotora de Justiça Marina Campos Maciel determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e a Semsa Parintins apresentem, no prazo de 15 dias, dados comprovados sobre:
- A estrutura e a capacidade da rede ambulatorial de hemodiálise ofertada aos moradores de Parintins;
- A quantidade atual de pacientes atendidos, a demanda reprimida e o tempo médio de espera por uma vaga;
- O fluxo de encaminhamento para quem recebe alta do Hospital Jofre Cohen e precisa seguir com a terapia;
- As providências tomadas para garantir a continuidade do tratamento na ausência de vagas locais, incluindo transferências para outras unidades.
O mesmo prazo de 15 dias foi estabelecido para que a direção do Hospital Jofre Cohen entregue os mesmos dados e preste esclarecimentos sobre registros de pacientes que tiveram sessões adiadas ou canceladas por falta de vagas ou outras limitações estruturais nos últimos seis meses.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
