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Fux leva julgamento do fim da escala 6×1 para o plenário do STF

Votação virtual com placar de 4 a 0 é zerada após pedido de destaque do ministro, mas liminar de Flávio Dino continua válida.

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Fux leva julgamento do fim da escala 6x1 ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual referente à implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no país. Por meio de um pedido de destaque, o magistrado estabeleceu que o tema passe por uma análise presencial no plenário da Corte, o que zera o placar anterior e obriga os ministros a reapresentarem seus votos.

A sessão virtual havia tido início na sexta-feira (13) e a conclusão estava agendada para as 11h da segunda-feira (16). Antes da paralisação, o marcador registrava 4 votos a 0 para preservar a decisão do relator do processo, o ministro Flávio Dino. O entendimento favorável à medida contava com o apoio do próprio Dino, além dos votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Plenário presencial e efeitos da liminar

Com a mudança para o formato presencial, a responsabilidade de pautar o processo recai sobre o presidente do STF, Edson Fachin. Apesar da alteração na dinâmica de votação, a liminar proferida por Flávio Dino permanece em vigor, produzindo efeitos práticos até que a Suprema Corte emita um veredito definitivo.

A medida em discussão foi emitida de forma individual por Dino na quinta-feira (12), quando o ministro negou os pleitos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As organizações patronais questionavam os prazos estipulados para que o setor empresarial se adeque às novas diretrizes de jornada laboral, alegando óbices operacionais e econômicos.

Manutenção do cronograma e flexibilizações

Apesar das contestações do empresariado, o relator preservou as datas estabelecidas na emenda constitucional formulada pelo Congresso. Dessa forma, a primeira fase de corte da jornada semanal, que passa de 44 para 42 horas, segue agendada para 16 de dezembro de 2026. Já a retração definitiva para 40 horas semanais permanece programada para dezembro de 2027.

Além de manter as datas, o magistrado introduziu mecanismos para abrandar a transição. Entre as regras, empresas e sindicatos ganharam a prerrogativa de negociar a divisão dos dois dias de repouso remunerado durante a semana, dispensando a obrigatoriedade de as folgas coincidirem na mesma semana ou no mesmo mês.

Novas regras para acordos e jornada diária

O despacho também fixou um intervalo de 90 dias, com início em 16 de dezembro, voltado à renegociação de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Ademais, na hipótese de falta de pactuação coletiva, a jornada de 42 horas semanais poderá ser fracionada em cinco dias, permitindo um expediente diário que alcance até 8h24. Durante essa fase de transição, válida até 15 de dezembro de 2027, os 24 minutos que excederem a jornada padrão de oito horas diárias não serão contabilizados como horas extras.

Fonte: Gazeta do Povo – Brasil

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