O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou um prazo de cinco dias para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) apresentem suas defesas em uma ação que visa a cassação da chapa eleita em 2026. O prazo se encerra na próxima segunda-feira, 9 de outubro.
Entenda a ação do Partido Novo
A solicitação foi formalizada pelo Partido Novo, que argumenta que o governo federal editou 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, os quais, segundo o partido, teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos. O Novo alega que essas ações foram utilizadas para favorecer a reeleição, caracterizando um abuso de poder político e econômico, além do uso indevido da estrutura pública. O partido estima que o impacto financeiro das medidas em questão chega a R$ 73 bilhões.
Esclarecimentos do TSE sobre a admissibilidade
É importante destacar que a aceitação da ação pelo TSE, realizada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, não indica que há irregularidades confirmadas ou que a cassação da chapa será efetivada. O TSE esclareceu que “a admissão da ação não representa julgamento sobre a existência de abuso nem sobre eventual cassação dos diplomas”. O ministro apenas reconheceu que a petição foi protocolada dentro do prazo legal e contém fatos específicos que permitem a defesa.
Próximos passos no processo
Após as defesas de Lula e Alckmin, o corregedor decidirá se arquiva o processo ou se inicia a fase de instrução, que incluirá coleta de provas, solicitações de informações a órgãos públicos e oitiva de testemunhas. Até lá, Lula e Alckmin permanecem oficialmente eleitos, com a posse programada para 5 de janeiro de 2027. Além da ação do Novo, outras medidas contra a chapa também estão em andamento na corregedoria do TSE, incluindo ações propostas por Flávio Bolsonaro (PL).
Conforme a situação avança, a atenção se volta para o impacto que essa ação pode ter nas próximas etapas do governo e na estabilidade política do país.
