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Justiça manda retomar passe livre estudantil em Manaus em 24h

Multa diária de R$ 50 mil foi fixada para Sinetram e IMMU caso a ordem judicial não seja cumprida rigorosamente

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Em nova decisão, Justiça dá prazo de 24 horas para retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus

Estudantes da rede estadual de ensino em Manaus voltarão a contar com o benefício de transporte gratuito após determinação da Justiça do Amazonas, emitida nesta segunda-feira (16). O Passe Livre Estudantil estava paralisado desde o último dia 2 de novembro, gerando transtornos para milhares de jovens na capital amazonense.

Multas e obrigações financeiras A ordem judicial, assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, estipula que o benefício seja normalizado no prazo de 24 horas contadas a partir da intimação oficial. A medida vale exclusivamente para os alunos que já estavam devidamente cadastrados na data de 1º de novembro de 2026, assegurando duas passagens por dia letivo até o término do ano letivo.

Para garantir o cumprimento da ordem, o magistrado fixou uma multa diária no valor de R$ 50 mil aplicada separadamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), com teto inicial de R$ 1 milhão para cada uma das entidades envolvidas.

Repasses do governo estadual Além da cobrança direcionada aos operadores do transporte, a sentença impõe exigências financeiras diretas ao Governo do Amazonas. A administração estadual tem a obrigação de transferir a quantia de R$ 3 milhões ao Sinetram no mesmo prazo de 24 horas, servindo como uma antecipação referente às despesas do mês de novembro.

Outro repasse obrigatório no mesmo montante, de R$ 3 milhões, precisa ser quitado impreterivelmente até o dia 5 de dezembro, cobrindo os custos operacionais do último mês letivo do ano. O juiz ordenou ainda o envio imediato de uma lista atualizada com o nome dos alunos beneficiados, embora a ausência desse documento não sirva de justificativa para atrasar a liberação das passagens.

Posicionamento das empresas e contexto Em resposta à decisão, o Sinetram comunicou que adotará todas as medidas operacionais exigidas para restabelecer o serviço. De acordo com o sindicato, serão disponibilizados 48 créditos individuais para cada aluno habilitado, montante que supre exatamente as duas viagens diárias ao longo dos 24 dias de aula restantes no calendário escolar.

A entidade sindical destacou que atua em conjunto com o IMMU para viabilizar a entrega e que os estudantes receberão todas as instruções sobre o acesso aos créditos por meio dos canais oficiais de comunicação e do portal digital da Prefeitura de Manaus.

O impasse judicial teve novos desdobramentos após o fracasso de uma audiência de conciliação realizada na semana anterior, onde o Estado havia sugerido o parcelamento dos pagamentos que agora foram tornados obrigatórios pela via judicial. Pedidos de prisão contra dirigentes do Sinetram e do IMMU foram descartados pelo juiz, que manteve o bloqueio de R$ 62.953,72 em contas do sindicato até a efetiva comprovação da retomada do transporte gratuito aos estudantes.

Fonte: g1 Amazonas — Manaus

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