Com a finalidade de diminuir o volume de detritos e evitar a poluição do solo, igarapés e rios em Barreirinha, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para monitorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo poder público local por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) parcial focado na gestão integrada de resíduos sólidos.
Obrigações e metas do acordo
O pacto estabelece que a prefeitura precisa colocar em prática um programa contínuo de educação ambiental voltado para escolas e comunidades, promover a organização de catadores em associações ou cooperativas para gerar renda e assegurar melhores condições de labor, assim como criar ou revisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) com consulta pública e envolvimento da sociedade.
Coleta seletiva e captação de recursos
O documento legal ainda determina a criação de um projeto voltado à obtenção de verbas federais, somando-se a iniciativas de compostagem de matéria orgânica, implantação de lixeiras específicas para coleta seletiva em locais públicos e ações voltadas à reciclagem.
Avanços na gestão municipal
Responsável pela Promotoria de Justiça de Barreirinha, a promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima destacou que o acordo firmado entre o MP e a administração municipal representa um avanço para a gestão adequada dos resíduos sólidos no município.
“Com o termo, a população de Barreirinha passará a contar com coleta seletiva organizada, pontos de entrega e horários definidos, além de lixeiras seletivas em locais públicos e de um sistema de compostagem que transforma restos de alimentos e podas em adubo. Seguimos atuando no processo judicial para garantir a implancação do aterro sanitário e o encerramento definitivo do lixão a céu aberto”, explicou a promotora.
Fonte: MPAM (Ministério Público)
