O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para esta quarta-feira (18) a análise dos quatro destaques capazes de modificar o projeto de ajuste fiscal, contrariando as previsões iniciais da gestão federal. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou a suspensão do debate para viabilizar um entendimento com a bancada opositora.
Resistência e estratégia do governo Antes da decisão no plenário, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, declarou que o Planalto contava com a aprovação ainda nesta data, além de prever o encaminhamento imediato para a Câmara dos Deputados. Conforme a avaliação do ministro, a base governista reunia votos suficientes para barrar as alterações propostas.
“Quantas vezes nós tivemos votações perigosas e eu dizia para vocês que a gente ganhava, e vocês diziam: ‘Será que ganha?’ Pois é mais uma que nós vamos [ganhar], para o bem do Brasil”, afirmou Guimarães após se reunir com líderes do Congresso.
Contudo, a articulação esbarrou na forte oposição liderada por parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN), Alan Rick (AC) e Izalci Lucas (PL-DF), autores dos requerimentos de destaque.
Posição da liderança governista Com a prorrogação da pauta, a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), admitiu a legitimidade de questionamentos ao texto, mas alertou que flexibilizações exageradas podem comprometer as metas econômicas planejadas.
“Esperávamos, sim, aprovar hoje. Mas não queremos aprovar diante de tanta construção negativa que foi feita, de tanta distorção que foi alardeada. Não queremos aprovar com qualquer dúvida de nossos pares. Acho que amanhã teremos toda a credibilidade [para votar]”, ponderou Teresa.
Questões regimentais e debate sobre o mérito Durante a sessão deliberativa, o senador Magno Malta (PL-ES) tentou interromper os trabalhos por meio de uma questão de ordem, argumentando que o rito regimental exigia votação em prazo anterior. A investida contou com o apoio de Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Embora tenha prometido analisar o tema posteriormente, Alcolumbre descartou a interrupção imediata da pauta por considerar a questão superada pelo plenário.
“Faço o compromisso de responder oportunamente, mas como se trata de uma matéria que já foi deliberada no plenário do Senado, não cabe, no dia de hoje, nós tomarmos uma nova decisão de uma matéria que já foi superada”, disse Alcolumbre.
Pontos centrais em disputa no projeto As propostas de alteração ao texto envolvem diferentes frentes da política econômica. O senador Alan Rick busca retirar do projeto a autorização para o governo restringir a compensação de débitos tributários federais com créditos reconhecidos de contribuintes, medida que o Executivo projeta arrecadar até R$ 18,3 bilhões em 2027. Já Rogério Marinho apresentou emendas para eliminar travas em repasses da Lei Kandir e em compensações previdenciárias entre o INSS e regimes próprios, além de sugerir um teto de crescimento real mais rígido para as despesas públicas em períodos de restrição orçamentária.
Fonte: Gazeta do Povo – Brasil







