O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (17), que os processos protocolados na Corte para contestar aspectos da transição rumo à jornada de trabalho 5×2 sejam encaminhados diretamente para análise em plenário.
Manutenção de medidas cautelares
Em sua decisão, o magistrado esclareceu que as ordens individuais expedidas até o momento — a exemplo daquela relacionada às normas temporárias de transição — continuarão válidas até que o colegiado realize a apreciação definitiva desses casos.
Espaço para conciliação e prazos processuais
Por outro lado, o ministro também facultou a realização de entendimentos extrajudiciais e debates diretos entre representantes sindicais de empregados e empregadores durante esse intervalo.
“Assim, considero que se esgotou — nesta Corte — o rito processual previsto […], inclusive com prazos mais curtos para partes e interessados. Mais adequado é que agora se caminhe para a definição do mérito no plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, inclusive sustentações orais”, avaliou Dino.
Manifestações oficiais e cronograma
Adicionalmente, a autoridade judicial estipulou o prazo de cinco dias para que o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e os demais órgãos habilitados como interessados nos autos se pronunciem.
No que tange à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU), o período inicialmente estabelecido foi prorrogado por mais dois dias, totalizando também cinco dias úteis para manifestação formal.
Fonte: d24am — Política







