O deputado estadual Mário César Filho, do União Brasil, apresentou uma proposta de lei que visa aumentar a transparência nas promoções comerciais no Amazonas. O Projeto de Lei nº 1.092/2023 exige que os consumidores tenham acesso tanto aos preços originais quanto aos preços promocionais dos produtos.
Objetivo da proposta
A iniciativa pretende coibir práticas de “maquiagem de preços”, que ocorrem quando os valores dos produtos são inflacionados antes de serem apresentados como descontos. Isso leva os consumidores a acreditar que estão fazendo um bom negócio, quando na verdade não há economia real.
Transparência nas relações de consumo
Mário César Filho destacou a importância da transparência nas interações comerciais, ressaltando que os consumidores merecem informações precisas sobre os preços que estão pagando e sobre a veracidade dos descontos oferecidos. Ele afirmou que “o consumidor tem o direito de saber exatamente quanto está pagando por um produto e se o desconto anunciado é verdadeiro. A nossa proposta busca dar mais transparência às ofertas e evitar que a população seja induzida ao erro na hora de comprar”.
Penas e penalidades
Caso as regras estabelecidas na proposta não sejam cumpridas, os estabelecimentos poderão ser advertidos e enfrentar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômica do infrator. Os valores arrecadados com essas penalidades serão direcionados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FUNDECON).
A proposta de Mário César Filho representa um passo importante na proteção dos direitos do consumidor, buscando garantir que todos tenham acesso a informações claras e precisas durante suas compras.
