A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que estabelece diretrizes para melhorar o acesso a medicamentos essenciais e de uso contínuo, beneficiando especialmente pacientes com doenças crônicas como diabetes, hipertensão e câncer.
Detalhes da proposta aprovada
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (MDB-GO), apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 108/11, que inicialmente foi elaborado pelo ex-deputado Sandes Júnior. A proposta original visava isentar de impostos federais remédios para diabetes e hipertensão, mas ao longo dos últimos 15 anos, ela incorporou outros 26 projetos que tratam da mesma temática.
Impacto da Reforma Tributária
Flávia Morais destacou que, com a recente aprovação da Reforma Tributária, a criação de novas isenções de impostos por meio de leis ordinárias tornou-se desnecessária. A nova legislação já prevê uma redução de 60% nos tributos sobre medicamentos em geral, além de isenção total para produtos do Farmácia Popular e medicamentos destinados a câncer, diabetes, hipertensão e doenças raras. “Esse conjunto mostra que o desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, enfatizou a deputada.
Diretrizes para gestão e monitoramento
O texto aprovado se concentra na gestão pública e no monitoramento do mercado farmacêutico, estabelecendo diretrizes que incluem:
– Avaliação contínua das barreiras de acesso relacionadas a preços e escassez de produtos; – Fiscalização para garantir que a redução dos impostos seja refletida no preço final ao consumidor; – Integração entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED); – Criação de dados que melhorem o atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Propostas rejeitadas pela comissão
A comissão também analisou e rejeitou propostas que sugeriam cortes genéricos de impostos, pedidos de isenção de ICMS (imposto estadual) e incentivos direcionados a marcas específicas.
Próximos passos do projeto
Agora, o projeto de lei segue tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação do Senado.
